O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou ao Tribunal de Justiça (TJ/SP) o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), e mais oito alvos da Operação Alba Branca. A investigação foi deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento de merenda escolar. A Capez são atribuídos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega.
Smanio cobra R$ 2.279.857 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, apontada como centro das fraudes. O deputado tucano nega as acusações. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a propina paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da chamada máfia da merenda e ao representante comercial da Coaf “alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285 – celebrados entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a cooperativa”.
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitações na Secretaria Estadual da Educação para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar. Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou em contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior paulista pela cooperativa de Bebedouro. Esta denúncia contra Capez é relativa somente à suposta incursão do deputado na pasta da Educação do Estado. A atuação da máfia da merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
Duarte Nogueira Júnior (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto, já foi inocentado pela Corregedoria-Geral do Estado. O nome dele apareceu em delação premiada de Cássio Chebabi, o ex-presidente da Coaf, que depois negou a participação o tucano. No entanto, há um procedimento contra ele no TRF-3. O nome do deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) também foi citado no processo e o caso está sob a alçada do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. Os dois já disseram que não têm nenhum envolvimento com o caso e nada foi provado contra ambos.
Além de Capez, foram denunciados os ex-assessores do tucano Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos; o ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação Fernando Padula; a ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares Dione Maria Di Pietro; um outro ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (1976), e seu filho, o lobista Marcel Julio; e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Coaf.
O desembargador Sérgio Rui, relator da Operação Alba Branca no TJ/SP, negou suspender o mandato do deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e também afastá-lo de suas funções de procurador do Ministério Público. Capez negou as acusações da Promotoria. “O que não existe não pode ser provado. Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas”, afirmou. “Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça. Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso.” Padula afirmou que está “perplexo” com a denúncia.