Rodrigo Gasparini Franco *
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A publicação da encíclica Magnifica Humanitas por Leão XIV coloca a Igreja no centro de um debate que, até pouco tempo, parecia restrito a laboratórios, conselhos de administração e órgãos reguladores. Ao dedicar, pela primeira vez, um texto magisterial inteiro à inteligência artificial e à dignidade humana na era algorítmica, o pontífice dá ao tema um estatuto moral e político: a IA deixa de ser apenas uma questão de eficiência e passa a ser, sobretudo, uma questão de pessoa. O documento parte de uma premissa simples e exigente – a tecnologia não é neutra quando reorganiza a vida social, o trabalho, a informação e as relações de poder – e propõe que a proteção da pessoa humana seja o critério de discernimento para qualquer adoção de sistemas inteligentes.
A encíclica descreve a IA como uma força que amplia capacidades, mas também amplia assimetrias. O texto chama atenção para a facilidade com que decisões automatizadas podem reduzir indivíduos a perfis, pontuações e probabilidades, transformando a singularidade humana em dado administrável.
A crítica não recai sobre a pesquisa em si, mas sobre o uso social da tecnologia quando ela passa a orientar contratações, crédito, acesso a serviços, segurança pública, educação e saúde sem transparência suficiente, sem possibilidade real de contestação e sem responsabilidade claramente atribuída. Nessa lógica, alerta o documento, o risco não é apenas “errar” um diagnóstico ou uma triagem; é normalizar uma cultura em que a pessoa vale aquilo que um modelo estima.
Ao tratar da “era algorítmica”, a Magnifica Humanitas enfatiza que a dignidade humana não depende de desempenho, utilidade ou previsibilidade. A encíclica sustenta que a pessoa não pode ser convertida em meio para fins econômicos ou administrativos, e que a centralidade humana exige salvaguardas concretas: supervisão humana efetiva, explicabilidade proporcional ao impacto, auditorias independentes, rastreabilidade de decisões e mecanismos de reparação acessíveis. O texto também associa a ética da IA a uma ética da informação, apontando o efeito corrosivo de sistemas de recomendação que estimulam polarização, manipulação emocional e desinformação, especialmente quando operam em escala e com opacidade.
Há ainda uma atenção particular ao mundo do trabalho. A encíclica reconhece promessas de produtividade, mas insiste que não basta medir ganhos agregados: é preciso observar quem ganha e quem perde, quais empregos são precarizados, quais profissões são esvaziadas e como a automação pode concentrar renda e poder. O documento pede que a inovação não seja comprada ao preço de vigilância permanente, metas desumanas e substituição indiscriminada de pessoas, defendendo políticas que priorizem reconversão profissional, proteção social e condições dignas para quem permanece na linha de frente da economia dos dados.
O movimento, porém, não é acidental – e a própria tradição social católica ajuda a entender a escolha do tema. Assim como Leão XIII respondeu ao choque moral da industrialização com a Rerum Novarum em 1891, denunciando abusos e abrindo caminho para uma reflexão robusta sobre trabalho e justiça, seu sucessor elege a inteligência artificial como o grande terreno de disputa moral do nosso tempo. Se a fábrica redefiniu o corpo do trabalhador e as relações de classe, os algoritmos hoje tendem a redefinir a autonomia, a privacidade, a reputação e até a maneira como a sociedade reconhece quem é “merecedor” de oportunidades.
Ao fim, a Magnifica Humanitas não apresenta a IA como destino inevitável nem como inimiga a ser temida. O texto a enquadra como escolha civilizatória: um conjunto de decisões técnicas e políticas que pode servir ao bem comum ou aprofundar mecanismos de exclusão. A encíclica propõe, portanto, uma espécie de “primado do humano” – não como slogan, mas como exigência prática – e convoca governos, empresas, pesquisadores e cidadãos a estabelecer limites e responsabilidades antes que a velocidade da inovação transforme a exceção em regra e a pessoa em variável. Nesse chamado, a mensagem é clara: a dignidade não pode ser terceirizada para o cálculo.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)