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Aonde nossa querida “Terra Brasilis” irá parar? (1)

Recentemente, folhando o livro que apresenta a “PRIMEI­RA ANTOLOGIA DA ORDEM DOS VELHOS JORNALIS­TAS” que remonta 2005, encontrei um texto de minha autoria com o título: “O CIDADÃO COMUM, A JUSTIÇA E O ESTADO”,que está descrevendo fielmente o que está acon­tecendo em nosso país atualmente, assim é que me permito, com a licença de nosso(a) querido(a) leitor(a) reproduzi-lo integralmente:

Cícero, em sua obra “De officilisettusculanaedisputationes”, foi um dos primeiros pensadores a contestar a superioridade do estado em relação ao indivíduo, ao mesmo tempo que define a origem do estado como um grande contrato biuní­voco entre os homens, para sua proteção mútua. Em sua obra “Republica”, estabelece que há uma lei superior de justiça permanente acima de estatutos e decretos governamentais.

Ainda, cuidando de tão envolvente posicionamento, Cí­cero, de forma quase transcendental, complementa que tal lei não foi elaborada pelo homem, é, isto sim produto da ordem natural das coisas (“des natura rerum”) e é descoberta e apli­cada pela razão. Ela é a fonte dos direitos que todos os seres humanos, sejam cidadãos comuns, legisladores e/ou aqueles que aplicam a justiça. Por ela e para ela, todos os homens são chamados a participar e o Estado não deve e não pode agre­dir e muito menos a atacar!

Em que pese o legado de direito romano ter nos presen­teado com o “jus civili” – a lei do Estado, o “jus gentium” – a lei comum, foi o “jus naturale”, mais uma filosofia que um produto da prática jurídica que, antecedendo o próprio Esta­do, colocou verdadeiramente todos os homens como iguais perante ele.

O Direito Romano, empreendido por juristas dos séculos II e III de nossa era, que serve como base de estudo em nos­sas faculdades de Direito, foi influenciado de forma conside­rável pela doutrina de Cícero.

Face a seus pensamentos políticos e tolerância, Cícero é considerado uma das maiores cabeças produzidas por Roma e foi imortalizado pelo seu trabalho.

A esta altura, o(a) prezado(a) leitor(a) estará arguindo qual a razão de havermos nos transportado ao Direito Roma­no. Talvez seja este o momento de começarmos a nos explicar.
Temos vivido nesta última década uma série de momentos conturbados em que os poderes executivo, legislativo e judi­ciário se envolvem em searas as quais não pertencem criando um verdadeiro caos administrativo em nossa “Terra Brasilis”!

Vagam sobre nossas cabeças verdadeiros caos de judi­cialização do Estado, Legislativo sem idéias e um Executivo que não se permite assim ser chamado. O Estado e a po­pulação nele existente, quase foram esquecidos pelos três poderes se é que assim também podemos chama-los! Acon­tece que o complemento desta crônica será desenvolvido na próxima semana.
Aqueles(as) que chegaram até aqui têm uma ótima opor­tunidade de reflexão até a próxima leitura…

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