Sob novo protesto no plenário da Câmara de Ribeirão Preto, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 22 de agosto, a redação final do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Desta vez, porém, o número de manifestantes era menor – na terça-feira (20), na primeira votação, 250 pessoas lotaram o Legislativo para acompanhar a sessão e o acesso foi controlado para evitar superlotação.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi acionada. Afora algumas ofensas e muitas vaias, não houve incidentes mais graves. Nesta quinta-feira, o projeto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) foi aprovado por 16 votos a favor e dez contra – Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), estava viajando e não participou da sessão. Antes, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) tentou adiar a votação.
O tucano entrou com requerimento no qual pedia o adiamento da votação em segunda discussão por seis sessões. Scandiuzzi argumentou que seria preciso aguardar o parecer da Secretaria da Previdência Social, mas a proposta foi rejeitada por 15 votos a dez. Na sessão de terça-feira, o placar foi de 16 votos favoráveis e onze contrários.
O texto final confirmou duas emendas dos vereadores, também aprovadas na terça-feira. A primeira, de André Trindade (DEM), líder do governo no Legislativo, isentou a Câmara de arcar com os benefícios de aposentados e pensionistas da Casa de Leis em caso de déficit do IPM. Já a segunda, de Marcos Papa (Rede), altera o prazo, de quatro para dois anos, para avaliação dos valores transferidos da Dívida Ativa ao IPM. Com a aprovação em segunda discussão, o projeto seguira para sanção do prefeito Duarte Nogueira.
A nova lei tem como uma das principais mudanças a que permite ao governo municipal a transferência de aposentados e pensionistas – com mais de 65 anos de idade – do Fundo Financeiro do Instituto para o Fundo Previdenciário. Para viabilizar a transferência dos aposentados e pensionistas, a prefeitura pretende fechar parceria com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA/RP) da Universidade de São Paulo (USP).
O objetivo é elaborar uma reengenharia financeira que resulte na transferência de forma gradual e que, segundo o governo, não cause problemas financeiros futuros nem para o instituto, nem para os aposentados. Já para lastrear este processo de transferência, vai criar um Fundo Imobiliário vinculado ao IPM, que destinará recursos da dívida ativa futura como receita para o instituto.
O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor será destinado para o Fundo Previdenciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Outra medida trata da elevação da alíquota de contribuição, de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura.
No dia 6, Duarte Nogueira afirmou que se a r eestruturação do IPM não sair do papel em médio prazo, o déficit do órgão previdenciário vai inviabilizar até o pagamento dos 5.875 aposentados e pensionistas e dos próprios 9.204 servidores municipais da ativa. O tucano participou de reunião no Palácio Rio Branco com v ários vereadores, secretários e a superintendente do instituto, Maria Regina Ricardo.
O chefe do Executivo ressaltou que, em 2018, o valor gasto pelo instituto para o pagamento de aposentadorias e pensões ficou próximo de R$ 200 milhões. Para este ano, a previsão é que o repasse chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões. Deste total, R$ 350 milhões serão obrigatoriamente repassados pela administração municipal para cobrir o déficit nestes pagamentos.
Para o ano que v em, o Palácio Rio Branco estima que o valor gasto pelo IPM será de R$ 585 milhões. A folha total de benefícios do instituto em junho foi de R$ 39.664.947,50. Já a folha de pagamento dos servidores da ativa é de cerca de 63 milhões. O déficit saltou de R$ 120 milhões em 2017 para R$ 240 milhões em 2018 e, neste ano, será de R$ 350 milhões.