A Câmara de Ribeirão Preto promove nesta quarta-feira, 15 de julho, a última sessão parlamentar antes do recesso de meio do ano, que começa na quinta-feira (16) e terminará em 1º de agosto. A pauta traz três projetos de lei complementares do Executivo que tratam de cláusulas do acordo coletivo firmado com Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis.
Uma delas, por exemplo, trata da incorporação do adicional de periculosidade ao salário base dos guardas civis metropolitanos. Já na volta do recesso parlamentar, na sessão ordinária do dia 3 de agosto, está prevista a votação do projeto que permite permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista.
A proposta terá de ser votada data porque o prazo regimental vencerá durante o recesso da Câmara. Significa que se o projeto não for levado ao plenário na primeira sessão pós-recesso, travará a pauta do Legislativo. A votação só não acontecerá se a prefeitura protocolar um pedido de retirada.
No novo projeto, a área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, está avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do imóvel do Colégio Marista, com área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro da cidade, uma diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. Agora, o terreno público vale 51,51% a mais
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista.
Na primeira avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Marista, 30,76% abaixo. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) deu consultoria ao Cati na nova pesquisa.
Segundo o projeto, o Colégio Marista teria aceitado pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta seja aprovada pelos Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro administrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretende instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.