A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo. “O princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu nas decisões.
“Daí porque deve o Estado prover os órgãos investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, prosseguiu.
Investigações – A presidente do STF tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Operação Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta as atividade regulares no dia 1º. Vital do Rêgo é investigado, neste inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, de 2014.
Instaurado com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o inquérito que investiga Cunha Lima mostra que os colaboradores narraram que, em meados de 2014, ele solicitou e recebeu, por meio de um intermediário chamado “Luís”, o valor de R$ 800 mil da empreiteira. A soma teria sido repassada a Cunha Lima, então candidato a governador da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento no Estado.
Objeto de investigação com deputado Zeca Dirceu (PT-PR), seu filho, José Dirceu também teve o inquérito instaurado em abril, após a delação da Odebrecht. Delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, foram efetuados, a pedido do ex-deputado do PT de São Paulo e ex-chefe da Casa Civil, repasses para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil cada, por meio do Setor de Operações Estruturadas. O colaborador ainda afirma que esteve com José Dirceu por várias vezes, quando discutiram eventuais negócios privados que ele pudesse intermediar.
Já Calheiros e Jucá são suspeitos de terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da Medida Provisória (MP) 627/2017, que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior. Os investigados negam as acusações.