O relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara para acompanhar a construção e instalação da Clínica Veterinária Meu Pet revela que, antes da inauguração – ainda sem data para acontecer –, o equipamento foi furtado cinco vezes.
O relatório da CEE da Clínica Pet, composta pelos vereadores Igor Oliveira (MDB, presidente), Matheus Moreno (MDB) e Jean Corauci (PSD) foi lido na sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Preto na noite desta quinta-feira, 19 de dezembro.
O equipamento foi construído pelo governo de São Paulo em área localkizada no cruzamento das avenidas Luiz Galvão César e Vereador José Bompani, no Jardim José Sampaio, Zona Norte. Será entregue à prefeitura de Ribeirão Preto, responsável por administrá-la.
O primeiro furto aconteceu em 26 de fevereiro do ano passado, o segundo em 22 de maio de 2023, o terceiro em 28 de setembro de 2023, o quarto em 13 de março deste ao e o mais recente em 5 de agosto de 2024. No total, causaram prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Foram roubados aparelhos de ar-condicionado, torneiras, portas e a fiação elétrica da clínica, que já estava pronta, mas precisava de reparos estruturais. Os serviços complementares começaram no dia 25 de novembro. O equipamento, chamado de hospital veterinário municipal, será entregue em 90 dias, em fevereiro de 2025.
Já todos os equipamentos veterinários – inclusive os furtados – foram comprados pelo Estado e entregue à prefeitura de Ribeirão Preto. Estão guardados no prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Atualmente, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) faz a vigilância do prédio, ininterruptamente.
A CEE apurou também que outro problema na construção da clínica foi causado pela prefeitura no processo licitatório – pregão eletrônico nº 152/2024 – para contratar a empresa especializada em saúde de cães e gatos que administrará o equipamento.
A licitação chegou a ser aberta, no valor de R$ 6,2 milhões, mas foi suspensa e posteriormente cancelada, no dia 17 de julho, após uma das interessadas, a empresa Ninagut Consultoria Veterinária S/S Ltda. impetrar recurso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) questionando o certame.
Agora, uma nova licitação deverá ser aberta apenas em janeiro de 2025, na gestão do atual deputado federal e prefeito eleito Ricardo Silva (PSD). Ele toma posse no dia 1º de janeiro. Devido aos problemas e atrasos, a previsão é que a clínica veterinária seja inaugurada somente no final do primeiro semestre de 2025.
A empresa responsável pela obra é a Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda. Venceu a licitação ao apresentar o valor de R$ 5.244.066,81. O investimento total, contado com a compra dos equipamentos, estava orçado em R$ 7,5 milhões. A inauguração extrapolou prazos e virou novela. A obra começou em 12 de julho de 2022 com previsão de ser inaugurada 16 meses depois, em novembro do ano passado.
Quando for inaugurada, realizará consultas clínicas, exames, casos de urgência e emergência, vacinação, castração, diagnóstico laboratorial e por imagem, cirurgias gerais, administração de medicações e curativos, entre outros, auxiliando à população do município no tratamento de animais domésticos.
A clínica terá com salas cirúrgicas e equipamentos, com serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas veterinárias, cirurgias e exames de ultrassom, raio-X e endoscopia, incluindo vacinação, castração e adoção responsável, oferecendo tratamentos em várias especialidades da medicina veterinária, alcançando as comunidades de baixa renda de maneira mais eficiente.
Os serviços da empresa a ser contratada englobarão agendamentos, serviço de atendimento veterinário, mediante a realização de exames, procedimentos de baixa, média e alta complexidade, vigilância, limpeza e manutenção da Clínica. O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da data determinada na ordem de serviço, prorrogável por até dez anos.
A licitação prevê 150 consultas de clinica geral por mês e 60 para as especialidades de cardiologista, dermatologista, oftalmologista, ortopedista, oncologista, nefrologista, medicina de felinos. Já o total mensal de consultas em clínica cirúrgica será de 50 por mês.