Raquel Montero *
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Após anos de espera, obra parada, promessas frustradas, prazos não cumpridos, enfim, a Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou em maio os atendimentos da clínica veterinária pública de Ribeirão Preto, a primeira da cidade destinada ao atendimento e cuidado de cães e gatos.
A clínica veterinária pertence ao Município de Ribeirão Preto e atende somente cães e gatos de pessoas moradoras de Ribeirão Preto, e é administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade.
Foi feita com estrutura preparada para consultas clínicas, atendimento conforme a especialidade médica e suporte a casos de urgência e emergência. O modelo de atendimento consiste em avaliação inicial e classificação por prioridade clínica, garantindo agilidade aos casos mais graves e encaminhamento para atendimento conforme as especialidades disponíveis. Dentre as especialidades médicas disponíveis estão clínica geral, dermatologia, oncologia, cardiologia, nefrologia, entre outras.
Terão prioridade máxima os casos com risco imediato à vida, como parada cardiorrespiratória, traumas graves, hemorragias intensas, intoxicações severas e dificuldade respiratória grave. Na sequência, serão atendidos casos de urgência, mas sem risco imediato, como fraturas, febre alta, convulsões controladas e feridas abertas. Consultas, exames preventivos, doenças dermatológicas e acompanhamento de doenças preexistentes serão realizados mediante agendamento.
A clínica veterinária está localizada na Avenida Luiz Galvão César, 50, funciona de segunda a sábado, das 7h às 17h. Os agendamentos são realizados exclusivamente às segundas-feiras, de forma presencial, na própria unidade.
De terça a sábado, são realizados atendimentos clínicos e consultas com especialistas. Casos de urgência e emergência são atendidos de segunda a sábado, sem necessidade de agendamento prévio.
O atendimento é exclusivo para pessoas que moram em Ribeirão Preto. Para receber atendimento a pessoa tutora deve comparecer na clínica às segundas-feiras, apresentando RG, CPF e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 dias, todos em seu nome.
Cada pessoa tutora poderá manter um agendamento concomitante por espécie animal. No caso de mais de um animal da mesma espécie, será necessário aguardar a conclusão do primeiro atendimento para realizar um novo agendamento.
O feito representa um avanço nas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, e embora se reconheça isso, também sabemos que demorou muito para acontecer e que já podia ter acontecido há anos, se o assunto tivesse recebido do governo a devida atenção e respeito que merece. Os vários atrasos na entrega da prova, e a necessidade de vários reparos nas condições das estruturas anteriores, são provas eloquentes desse desrespeito pela causa.
E ainda cabe mais um reparo no assunto. O reparo se refere a chamar tal serviço público de “gratuito”. A Prefeitura de Ribeirão Preto erra ao divulgar a informação dessa forma para as pessoas, e considerando que tudo começa na informação e no entendimento correto da informação, e que reverbera na construção da consciência cidadã das pessoas, estamos falando, então, de um erro que não é banal.
Nenhum serviço público é “gratuito”, porque todo serviço público é providenciado e prestado através dos impostos que pagamos, ou, quando não através de impostos, mas de taxas ou contribuições, enfim, através do pagamento de tributos de forma geral. Não nos foi dado, nunca foi, e nunca será.
E mais um reparo. O Governo do Prefeito Ricardo Silva escolheu terceirizar a execução dos serviços prestados pela clínica para que sejam prestados por profissionais particulares, ao invés de realizar concurso público para admissão de profissionais, ou já aproveitar de servidoras públicas e servidores públicos da carreira do funcionalismo público.
Um grande erro, já reconhecido, inclusive, por governos de países de grandes economias, como Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, que baseados em experiências nefastas de terceirização e privatização de serviços públicos, passaram a alimentar a tendência mundial pela estatização e reestatização de serviços públicos.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos