Confessionário – Para a alegria das empresas de manutenção de ar condicionado…

Para a alegria das empresas de manutenção de ar condicionado…
… o presidente Temer sancionou no dia 4 deste mês, a Lei 13.589, que dispõe sobre a “manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes”. Na prática, a lei obriga que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior ‘climatizado artificialmente’ devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC (mais um) dos respectivos sis­temas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
A Lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios e hospitais, que já possuem nor­mas próprias regidas pela ANVISA e ABNT.
As empresas terão prazo de 180 dias para o cumprimento de todos os dispositivos da lei