Segundo o governo, cerca de 1.400 exportadores poderão acessar as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano 3
No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 22 de julho, um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
O programa também pretende beneficiar empresas afetadas por conflitos internacionais. O anúncio coincide com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre cerca de três mil produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Segundo o governo, cerca de 1.400 exportadores poderão acessar o crédito.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024.
Se considerada a pauta exportadora de 2025, a participação dos setores alcançados pela medida cai para 15% das vendas aos Estados Unidos, correspondendo a US$ 5,8 bilhões. Isso porque junto com o anúncio da nova tarifa veio também uma grande lista de exceções. Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25%.
No total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP permitirá a ampliação do Plano Brasil Soberano, ao autorizar o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas de crédito.
Também nesta quarta, Lula sancionou o projeto de lei de conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
O Congresso ampliou o escopo do texto para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro. Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional (R$ 13,5 bilhões) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, R$ 5 bilhões)
As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura e prospecção de novos mercados. As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do crédito, chegando a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.
Novos beneficiários – Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos.
Entre os beneficiários estão empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aqüicultura, cooperativas e associações do setor, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, setor têxtil, automotivo, máquinas e equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação também permite que os recursos sejam utilizados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
Seguro e apoio – Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa vai além da oferta de crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor.
Setores afetados – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar e etanol.
Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado.”
Negociação diplomática – Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos. Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram.
O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática. Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin voltou a descartar medidas imediatas de retaliação comercial. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin na terça-feira (21).
Márcio Elias Rosa diz que o fato de a tarifa “ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”.
“A lei não nos dá o direito de perder a razão. Mas ninguém pode perder a razão só porque tem a lei sobre seu fundamento. Eu queria deixar claro isso, o instrumento da reciprocidade está à nossa disposição”, disse.
Histórico – O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. As três etapas do programa somam:
Agosto de 2025: Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões
Março de 2026: Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões
Julho de 2026: Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões
Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Nova tarifa – Além da taxa que entrou em vigor nesta quarta-feira, os EUA devem anunciar ainda nesta uma nova tarifa sobre produtos brasileiros no âmbito de uma investigação contra a importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão.
A expectativa é de que a nova tarifa, de 12,5% seja confirmada até a próxima sexta-feira (24), quando se encerra o prazo para conclusão da investigação. Lideranças empresariais acreditam que a sobretaxa será cumulativa às alíquotas existentes e apostam em uma lista ampliada de exceções.
A avaliação é de que essa tarifa será inevitável e de difícil reversão porque não atinge apenas o Brasil. Na terça-feira, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que o governo americano anunciará a nova taxa “em breve”.
A provável tarifa resultante da investigação sobre o trabalho forçado não é específica para o Brasil, alcançando 59 países e também a União Europeia (UE). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho análogo ao de escravo como uma das melhores práticas do mundo.
Em seu relatório preliminar, de 3 de junho, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a criação de tarifas de importação adicionais aos países e à UE por conta da “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Segundo o órgão, a prática “onera ou restringe” o comércio americano.