Entidades pedem veto a reajuste

Oito entidades civis de Ri­beirão Preto protocolaram, no fim da tarde de quinta-feira, 16 de março, junto ao gabinete do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), no Centro Adminis­trativo José de Magalhães, sede da prefeitura, ofício pedindo que o Executivo vete total­mente o projeto de lei número 022/2023, que trata do reajuste de 49,1% dos salários de pre­feito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025.

Assinam o documento Sindicato do Comércio Va­rejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL RP), Observatório Social de Ribeirão Preto, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon), Associa­ção das Empresas Incorpo­radoras, Loteadoras e Cons­trutoras de Ribeirão Preto (Assilcon), Sindicato de Ho­téis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS), Instituto Ribeirão 2030 e Movimento Brasil Livre Ribeirão Preto (MBL­-RP).

O projeto polêmico foi aprovado de forma relâm­pago por 19 votos a favor e apenas um contra, além de duas ausências, na sessão da Câmara do último dia 23 de fevereiro. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora do Legislativo, tramitou nas comissões da Casa de Leis e foi votada em plenário em apenas sete dias, sendo cin­co deles durante o período de carnaval. As entidades ar­gumentam que a população estava mais desmobilizada e menos resistente.

“Horas antes da votação as entidades chegaram a pe­dir que o projeto fosse reti­rado da pauta para que fosse melhor debatido, mas não fo­ram atendidas. Um tema tão importante e de tamanho im­pacto nos cofres públicos não pode ser aprovado sem trans­parência, da forma como foi. Não havia necessidade de aprovar o projeto assim”, afir­ma Paulo César Garcia Lo­pes, presidente do Sincovarp e da CDL RP.

“A proposta teria prazo até 2024 para ser votada, em tempo de valer já na próxi­ma legislatura”, emenda o presidente das entidades que encabeçam o pedido de veto. Argumentam ainda que além da falta de um estudo de im­pacto financeiro – incluindo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) –, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da falta de transparência e deba­te com a sociedade, o projeto sob investigação do Minis­tério Público de São Paulo (MPSP).

O promotor do Patrimô­nio Público de Ribeirão Pre­to, Sebastião Sérgio da Silvei­ra, instaurou inquérito civil no dia 28 de fevereiro. O MP apura, inclusive, indício de que a votação pode ter ocor­rido sem o parecer da Comis­são de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tri­butária da Câmara, fato que violaria o Regimento Interno do Legislativo.

As entidades pedem ainda que o Executivo determine a imediata criação de uma comissão mista, composta por técnicos indicados pela prefeitura (que não sejam beneficiados pelo reajuste) e por técnicos apontados pelas entidades civis, para, den­tro de um prazo a ser fixado, executar profundo estudo do impacto do reajuste de 49,1% nas finanças do município e demais instituições públicas.

Pedem ainda que o Execu­tivo torne público o resultado do referido estudo e que este seja amplamente divulgado e debatido com a sociedade, nos foros previstos em lei, como as audiências públicas. O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais car­gos do alto escalão do gover­no municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.

Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atu­ais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futu­ros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vere­adores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autar­quias municipais vai subir.

Assim como o vencimen­to dos presidentes das empre­sas municipais, cujo controle acionário pertença ao muni­cípio, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa. Na capital paulista, o holerite de um vereador está na casa dos R$ 14 mil. No Rio de Janeiro, R$ 16 mil e em Belo Horizon­te, R$ 18 mil.

Justificativa
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste pro­posto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão sa­larial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%. Foi calculada pelo Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE).

“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o rea­justamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão peri­ódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilida­de”, diz parte da justificativa do projeto.

Despesa abaixo da realidade municipal
Segundo a proposta aprovada pelos vereadores de Ribeirão Preto, com o reajuste de 49,1% estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, permanecendo nos anos de 2026 e 2027.

Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, menos Ramon Faustino (PSOL). O cálculo é ba­seado em 22 cadeiras, e não sobre 27. Também tramita na Câmara emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – apresentada por André Trindade (União Brasil) que eleva de 22 para 27 o número de parlamentares na cidade a partir da próxima legislatu­ra (2025-2028).

Segundo análise feita pela Agên­cia Farolete, se o salário do prefei­to passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no Instituto de Previdên­cia dos Municipiários (IPM), órgão público que gerencia os aposenta­dos e pensionistas. Na somatória, são, ao menos, R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.

Esse montante também não considera os efeitos do reajuste do próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,29 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei. Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.

Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 378 servidores municipais – 118 da ativa e 260 inativos – que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibili­zar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo. Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso.

Salários atuais e de 2025 em RP

Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%

Vice-prefeito, secretários diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%

Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%

* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto