O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) instaurou inquérito civil para apurar a falta de professores e funcionários em número suficiente para atendimento dos alunos na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefem) Alfeu Gasparini, no Ipiranga, Zona Norte de Ribeirão Preto.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também pretende apurar as recentes brigas entre estudantes. No dia 4 de abril, pais de alunos da unidade escolar realizaram manifestação na porta da escola para reivindicar melhores condições de trabalho e de segurança na rotina escolar.
Um professor que participou do ato afirma que faltam funcionários na escola e que os conflitos entre estudantes têm sido constantes. A Promotoria da Educação encaminhou ofício para a Secretaria Municipal da Educação pedindo uma série de informações.
o Ministério Público de São Paulo questiona o número total de alunos por sala de aula, de professores e informações sobre as brigas entre alunos, além da realização de uma reunião entre a Promotoria da Educação, escola e comunidade escolar.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação informa que, desde o início do ano, mais de 800 professores foram contratados e que a pasta está em trâmite para o chamamento de mais docentes – a rede de ensino de Ribeirão Preto conta com mais de 3.300 profissionais.
Também disse que a escola possui oito profissionais da limpeza, cinco na secretaria, quatro na portaria, seis na área de apoio, seis cozinheiros, três agentes de operações e um de administração. Em relação à educação especial, a rede municipal conta com 362 profissionais de apoio.
Tem ainda 129 professores especializados, além de 49 professores mediadores, que estão em processo de atribuição, para início nos próximos dias. A pasta também afirma que um processo seletivo para a contratação de mais professores de Atendimento Educacional Especializado já foi aberto.
Na semana passada, o vereador Jean Corauci (PSB) protocolou denúncia ao Ministério Público contra a prefeitura e a secretaria por não terem criado o Plano Municipal da Educação. A denúncia foi protocolada na quarta-feira (13), na Promotoria Cível, e o promotor Luis Henrique Paccagnella encaminhou o documento para o Geduc.
No documento, o vereador afirma que Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões, em 2007, mas as duas gestões da ex-prefeita Dárcy Vera – 2009 a 2016 – e a do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não foram capazes de criar o plano municipal. Em 2014, o Congresso aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).
Com a aprovação, a elaboração da legislação para o setor tornou-se obrigatória e o prazo venceu em 2016. O conjunto de regras detalha o planejamento das políticas públicas para o ensino pelo período de dez anos. Segundo a denúncia, das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não têm Plano Municipal de Educação, e Ribeirão Preto seria uma delas.
Sem a legislação os municípios são barrados para receber recursos do Ministério da Educação. De acordo com o parlamentar, por não ter implementado o documento, Ribeirão Preto está proibida de pleitear recursos no Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação.
No ano passado, o Ministério da Educação repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 deles do estado de São Paulo. Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação informa que uma equipe técnica da pasta retomou a discussão do plano municipal no ano passado, organizando os dados.
No dia 4 de abril, ocorreu uma reunião preliminar para a apresentação de uma comissão coordenadora, instituída através da portaria número 0394/22, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Na ocasião, os integrantes foram apresentados e foi discutida a importância do Plano Municipal de Educação.