Estádios de RP não podem vender cerveja

O Órgão Especial do Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou ontem o méri­to e considerou procedente a ação direta de inconstituciona­lidade (Adin), impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), contra a lei municipal de 2015, de autoria do ex-ve­reador Walter Gomes (PTB) e sancionada pela então prefeita Dárcy Vera (à época no PSD, hoje sem partido), que autori­zava a venda de bebida alco­ólica nos estádios de Ribeirão Preto – Santa Cruz (Botafogo) e Doutor Francisco de Palma Travassos (Comercial).

A votação foi unânime – 24 desembargadores seguiram o relator Renato Sartorelli, que em janeiro já concedido medi­da cautelar (liminar) contra a lei municipal. O comércio de cerveja, whisky, vodca, cacha­ça e afins também está proibi­do nas demais praças espor­tivas da cidade – no Ginásio Gavino Virdes, a Cava do Bos­que, por exemplo. O consumo de cerveja nos estádios estava liberado desde 2015.

O acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), já que a decisão é desta quarta-feira, 22 de maio. Prefeitura, Câmara e os clubes ainda não foram notificados. Na liminar concedida em janeiro, o desembargador Renato Sarto­relli considerou que a lei muni­cipal poderia “colocar em risco a segurança de torcedores-consu­midores, caracterizada, portan­to, a urgência de modo a justi­ficar o deferimento da liminar”.

Na época, o Botafogo não se pronunciou oficialmente em re­lação ao caso e limitou-se a dizer que aguardaria as orientações do seu departamento jurídico. A medida afeta diretamente o clube, já que um dos principais parceiros do Botafogo é a Cer­vejaria Walfänger. A empresa, além de gerir os bares dentro do estádio, será responsável pelo bar temático no espaço do novo empreendimento botafoguense, a Arena Eurobike.

A Walfänger, através de sua assessoria, afirmou em janeiro que aguardaria as definições e de que tinha ciência das mo­vimentações dos clubes e da Câmara Municipal. “Quanto ao serviço de bebidas alcoóli­cas durante os jogos, a empre­sa aguarda uma definição, mas tem conhecimento de que os clubes, a Câmara Municipal e as entidades do setor estão toman­do as devidas providências”, in­formou. O Comercial ainda não se pronunciou oficialmente em relação ao assunto.