Audiência será realizada pelo Representante Comercial dos Estados Unidos em 6 de julho, e uma decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15
João Paulo
Nucci (AE)
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) considerou “determinados atos, políticas e práticas” do Brasil como “irracionais” e que “sobrecarregam e restringem” o comércio americano. A decisão sobre a investigação aberta em julho de 2025 contra o país foi divulgada na madrugada desta terça-feira, 2 de junho com data da véspera, e sugere a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que teve “reuniões construtivas” com o governo brasileiro, mas continua a ter “diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.
Uma audiência será realizada pelo USTR em 6 de julho, e uma decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15. Greer afirmou que pretende continuar em contato com o governo brasileiro até lá. A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.
A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas “injustas e preferenciais”, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.
Em relação ao universo digital, “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas” para que plataformas americanas de mídia social removessem “certos conteúdos políticos” e suspendessem “perfis de residentes nos Estados Unidos”, sob pena de multa. O documento cita ainda o “fechamento por completo” de um site.
“O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional”, diz o USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.
O USTR atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.
Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento “preferencial” concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia.Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o país “não toma medidas suficientes”.
O USTR também considera que o Brasil “não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o país “interrompeu abruptamente” em 2017 o “tratamento equilibrado” para as exportações americanas do produto.O documento também afirma que o “desmatamento ilegal persiste” e que o Brasil não conseguiu “aplicar efetivamente” o marco legal de proteção ao meio ambiente.
O relatório também reconhece que houve avanço no diálogo entre os países e sinaliza interesse na continuidade das negociações até a decisão final prevista para 15 de julho, segundo a Amcham Brasil. “Trata-se de uma janela concreta para a busca de soluções que possam evitar ou revisar as medidas tarifárias propostas”, disse a Amcham em nota.
“O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirmou Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse nesta terça-feira que as novas tarifas propostas pelo governo norte-americano atingiriam 21% das exportações brasileiras ao país, caso sejam efetivamente aplicadas.
“Os setores mais atingidos seriam de máquinas, equipamentos, o que tem valor agregado e traz muito prejuízo”, disse Elias Rosa, durante entrevista coletiva sobre o tema ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Brasil – Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros, além da taxa de 10%. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
No ano passado, 37% das exportações brasileiras para os Estados Unidos eram taxadas em 10%, mais 40%, um tarifaço de 50%. Caiu para 36%, depois para 34%, 33% e hoje está em 22%. No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais