Tribuna Ribeirão
Economia

Ex-funcionários protestam em RP

Uma manifestação no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, na manhã desta sexta-feira, 15 de setembro, reuniu um grupo de ex-funcionários da Indústria de Alimentos Nilza. Eles pro­testaram contra suposta decisão judicial que priorizaria o paga­mento de dívidas com os antigos donos da Montelac, vendida à fábrica ribeirão-pretana em 2008. No entanto, o valor da transação não foi quitado.

Segundo os ex-funcionários, os ex-proprietários da Montelac entraram com ação pedindo o ressarcimento e terão direito a receber antes dos trabalhadores. Em mensagem enviada ao Tri­buna, Ilza Maria Alves Artioli diz que “o valor é muito alto e com a correção monetária eles levarão praticamente todo o va­lor que há hoje no processo.” Ela explica, ainda, que o sindicato da categoria estuda uma medida de emergência na Justiça do Traba­lho, mas a resposta deve demorar mais uma semana. Cerca de 20 pessoas participaram do ato. O valor do débito com a Montelac não foi divulgado.

Com a falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em outubro de 2012, a Nilza fechou um acordo para pagar R$ 12,1 milhões a ex­-funcionários. O acordo previa que os ex-empregados recebesse parte do valor total de R$ 14,5 milhões em débitos trabalhistas consolidados. Os ex-funcioná­rios aceitaram receber os valores referentes a dívidas trabalhistas de maneira antecipada, mas com um desconto de 20%, de acordo com informações da administra­ção judicial do laticínio, que fez a proposta. A dívida total é esti­mada em R$ 650 milhões entre credores, fornecedores e 1,2 mil trabalhadores.

O deságio foi proposto como contrapartida para a antecipação do acerto trabalhista, condicio­nada à garantia de patrimônio compatível com as dívidas. A pro­posta tramita na 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto. O pagamento das dívidas trabalhistas, bem como dos demais débitos, deveria ser feito pela venda do patrimônio da empresa, que já negociou parte de seus bens. A marca Nilza foi vendida por R$ 7 milhões, assim como a unidade de Campo Belo (MG) foi negociada por R$ 9 mi­lhões.

A empresa também obteve R$ 2 milhões na comercialização de um terreno em Alfenas (MG), mais R$ 1,8 milhão na comercia­lização de equipamentos indus­triais e outros R$ 450 mil na ven­da de veículos. Avaliado na faixa dos R$ 185 milhões, o restante do patrimônio da empresa, que inclui a matriz da empresa em Ribeirão, além de unidades em Itamonte (MG), e Quartel Ge­ral (MG), foi desmembrado em 2015 e levado a pregão eletrônico ao menos duas vezes, mas não obteve propostas. A administra­ção judicial deve entrar com um novo pedido de leilão.

Dívidas de R$ 650 milhões – As dívidas trabalhistas consolida­das, na faixa dos R$ 15 milhões, são apenas parte dos cerca de R$ 650 milhões em débitos acumu­lados pela indústria de alimentos. A empresa deve cerca de R$ 30 milhões em créditos extracon­cursais, R$ 20 milhões em pedi­dos de restituição, R$ 300 milhões com credores com garantia real, R$ 150 milhões ao Fisco e mais R$ 150 milhões a credores qui­rografários, ou seja, sem garantia.

Em janeiro de 2011, o juiz Heber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto, decretou a falência da empresa após cons­tatar uma série de fraudes no pro­cesso de recuperação judicial e na negociação de venda da compa­nhia para a empresa Airex, que aparecia em seus registros com sede em Manaus (AM), o que também chegou a ser investigado. Cinco meses mais tarde, a decisão de falência foi revogada e 40 fun­cionários foram recontratados para trabalhar na Nilza. Foram feitos testes no laticínio, mas a produção comercial não chegou a acontecer. Em outubro de 2012, o TJ/SP decretou a segunda falên­cia, que dura até hoje.

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