Governo propõe mínimo de R$ 1.630  

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37% e acréscimo de R$ 112 sobre o valor atual, de R$ 1.518. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 15 de abril. 
 
O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os doze meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. 
 
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos, segundo o governo federal.  
 
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes.  Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. 
 
O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. 
 
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.  
 
Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. Em março, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 7.398,94. 
 
Ou seja, 4,87 vezes o valor do piso nacional do mês passado, de R$ 1.518. São R$ 5.880,94 a mais, variação de 387,41%. Também está acima dos R$ 7.229,32 (4,76 vezes) estimados para fevereiro deste ano, alta de 2,35% e acréscimo de R$ 169,62. 
 
Em relação a março do ano passado, quando o ideal seria de R$ 6.832,20 (4,84 vezes o piso da época, de R$ 1.412), são R$ 566,74 a mais, variação de 8,30%. Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 880,72. 
 
É a cesta básica, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que envolve 17 capitais de Estados brasileiros. O valor estimado bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.  
 
O Dieese calcula que, mesmo com o reajuste de 7,51% (aporte de R$ 106), no mês passado seriam necessárias 106 horas e 19 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos serviços. Em fevereiro era de 104 horas e 43 minutos. Em março de 2024, eram 108 horas e 26 minutos. 
 
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em fevereiro, 52,24% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em fevereiro estava em 51,46%. Era de 53,29% no terceiro mês de 2024. 
 
O salário mínimo passou para R$ 1.518 este ano, acréscimo de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 de 2024, alta de 7,51%. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões.