Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
O Instituto de Conhecimento Liberta -ICL, criado pelo economista, ex-banqueiro Eduardo Moreira e que está se expandindo, em espaços e em números de teleouvintes, com noticiário, comentários, análises, entrevistas, numa experiencia totalmente inovadora, porque veículo da imprensa alternativa e independente, o significa literalmente não ter nada comparado a tudo o que ocupa sua tela: nada cobra, nem ganha em dinheiro, para divulgar.
A par dessa divulgação que abraça a imprensa tradicional, cujos interesses econômicos direcionam sua opinião e linhas de informação e deformação, criaram-se cursos frequentados por milhares de inscritos, de variadas vertentes do conhecimento humano, e nesse caso oferece tais cursos, ministrados pelos melhores do país, a preços absolutamente acessíveis, e parcelados.
Um centro radiador da realidade diária na política e na história e na cultura. Um centro de conscientização para reforçar um sentimento de nação cuja existência está adormecida nas raízes e na corporificação de nossa convergência ética, exigindo emergência reconhecida e presença social estimulada, em nome da justiça.
Este instituto não escolhe assunto, pois, está aberto ao que aparece no palco do dia, e apresenta a partir dele o que a inteligência capta e trabalha, reforçando o que é importante para realizar sua finalidade redentora.
O Instituto pediu ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello um artigo especial sobre um momentoso assunto – que é a da Anistia para os criminosos de 8 de janeiro (um dia que viverá, eternamente em infâmia), que começa com um ex-presidente da República e passa por civis e militares que formaram verdadeira quadrilha, que com o golpe mataria três autoridades, e depois seguramente seria um carnificina, já que o ex-presidente, há tempos, como ex-deputado declarar que se presidente fosse teria que matar trinta mil para melhor o país. Seguramente, amigos e os filhos estariam a salvo, porque a máquina do Estado foi assumida como cozinha-familiar.
Nesse extenso panorama golpista, que a imprensa tradicional não repousa narrando sua gravidade, porque ela se sente participe dela. Tal como faz com o genocídio diário, vergonhosamente impune, de Gaza.
Celso de Mello, um dos maiores juristas ouso dizer do mundo, escreveu o artigo, que deveria ser estudado por políticos, professores, estudantes, vereadores, deputados, senadores, tal o valor de sua palavra isenta e corajosa.
Vou destacar alguns trechos, quiçá já destacados, para que tal acontecimento fique registrado onde possa estar e ser divulgado, ainda mais.
A obediência dos militares ao Poder Civil, ele narra “… costumam insinuar pronunciamentos e registra-se movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretoríssimo que cumpre repelir”.
Recorda que o Congresso não pode legislar em matéria de anistia, e se fizerem a matéria aprovada é manifestamente inconstitucional.
Naquele dia da infâmia nacional “… a escumalha radical impulsionada por um inadmissível sentimento de fúria selvagem, invadiu criminosamente, além das sedes do Congresso Nacional, da Presidência da República, o edifício do Supremo Tribunal Federal, neste provocando atos de vandalismo que Sequer pouparam a estátua de Ruy Barbosa “Patrono dos Advogados Brasileiros”, que ficará vandalizada como prova histórica da estupidez, assim ficou decidido.
“Esse gesto de subversão explicita típica de uma horda de criminosos cujo primarismo permite reduzi-los ao mais grave nível de irracionalidade e de ausência de civilidade, deixaram, para a eterna e estigmatizante desonra de seus autores…”
Sobre a tolerância, um requisito democrático, ela significa respeito aos que divergem de nossos pensamentos, de nossas opiniões e de nossas ideias. “Mas não deve e nem pode viabilizar a “tolerância ilimitada, pois esta, se admitida, levará a supressão da própria tolerância, à eliminação dos tolerantes, a aniquilação da própria ideia e sentido de democracia!!!”.
“Necessário, pois, reagir, com vigor e determinação, sempre sob o império da lei à ação criminosa de mentes autoritárias que pessoas infensas ao primado das ideias democráticas, que agem movidas por inaceitáveis tentações autoritárias, por práticas abusivas, sediciosas que degradam, deformam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e sacralidade da própria Constituição”.
“Em uma palavra, são esses os verdadeiros delinquentes da República e marginais da ordem institucional sobre quem deve recair com todo o rigor, a força da lei, respeitando quanto a eles, sempre, o postulado inafastável do devido processo legal”.
E ele se refere-se ao projeto de anistia, dizendo: “No caso do projeto de lei concessivo da anistia, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, tal proposição legislativa incide, juntamente com seu substitutivo, em algumas transgressões à Constituição, especialmente 1) porque visa beneficiar quem atentou contra o Estado de Direito Democrático e 2) porque ao incidir em desvio de finalidade busca converter o Congresso Nacional em anômalo órgão revisional (ou instância de superposição) em face das decisões do Supremo Tribunal Federal, assim transgredindo o princípio da separação de poderes.
Ave, Celso!
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras