A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou, mas voltou a suspender nesta quarta-feira (6) o julgamento da possibilidade de limitação do alcance do chamado foro privilegiado das autoridades julgadas pelo tribunal, por conta de um novo pedido de vista, do ministro Félix Fischer.
A análise de uma questão de ordem pela Corte foi motivada pela recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro por prerrogativa de função dos membros do Congresso Nacional apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão das funções parlamentares.
O julgamento foi iniciado no dia 16 de maio com o voto do ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, que votou pela manutenção das ações penais originárias no STJ. Ele sustentou que a decisão do Supremo não se estende se estenderia aos demais agentes com prerrogativa de foro.
Votaram para restringir o foro os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão. O ministro Noronha abriu divergência por considerar que o STJ é competente para determinar os elementos de sua competência originária para o julgamento de ações penais. Ele foi acompanhado pela ministra Maria Thereza de Assis, presidente da Corte.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que votou nesta quarta, também acompanhando a divergência.