Três integrantes da equipe administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, no interior de São Paulo, foram condenados pela Justiça por crimes relacionados ao uso de medicamentos vencidos e de etanol automotivo, conhecido popularmente como “álcool de posto”, para assepsia hospitalar. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade e é resultado de uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça local.
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os condenados participaram de um esquema que envolvia a aquisição e o uso de insumos hospitalares com a validade expirada, oriundos de outras unidades de saúde, além da substituição de álcool hospitalar por etanol hidratado combustível, destinado originalmente ao abastecimento de veículos automotores.
O promotor de Justiça Tulio Vinícius Rosa, responsável pela denúncia, afirmou que essas práticas foram adotadas como parte de um plano para liberar recursos da instituição e perpetuar desvios de verbas públicas. “A utilização de ‘álcool de posto’ com estes propósitos é manifestamente ilegal e, o que é mais grave, altamente prejudicial à saúde pública”, declarou o promotor.
Cada um dos três réus foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, com base no artigo 273 do Código Penal, que pune a falsificação, corrupção ou adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais, e a mais 2 anos e 3 meses em regime aberto, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. Somadas, as penas ultrapassam 8 anos para cada envolvido.
Esquema de risco à saúde
A investigação do Ministério Público revelou uma série de irregularidades no funcionamento da Santa Casa, que já estava sob intervenção judicial. Entre as práticas identificadas estava o recolhimento de medicamentos e insumos vencidos de outras instituições, que eram aplicados nos pacientes da unidade. Um dos impactos relatados foi o aumento expressivo nos casos de flebite, inflamação das veias, atribuídos ao uso dos produtos fora da validade.
O etanol combustível, por sua vez, era utilizado para a limpeza e assepsia de superfícies hospitalares. A substituição do álcool adequado por um produto impróprio e potencialmente tóxico foi considerada uma grave violação aos protocolos sanitários. Segundo o promotor, a decisão foi deliberada e visava criar “folga orçamentária” para desviar recursos da entidade, que se apresenta como beneficente.
A Promotoria contou com depoimentos técnicos protegidos para embasar as acusações, além de documentos e registros obtidos durante a intervenção. O processo correu com acompanhamento do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPSP.
Impacto e próximos passos
A condenação dos envolvidos representa um marco importante no combate à má gestão e à corrupção em instituições filantrópicas de saúde, especialmente em regiões de menor fiscalização. Segundo o Ministério Público, outras frentes de investigação seguem em andamento e podem resultar em novas ações judiciais.
A Santa Casa de Patrocínio Paulista é uma das principais referências hospitalares da região e atende, majoritariamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que as denúncias vieram à tona, a entidade está sob monitoramento de órgãos de controle estadual.
O Ministério Público não divulgou os nomes dos condenados. A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão.