Tribuna Ribeirão
Economia

Medicamentos estão 10,89% mais caros

AGÊNCIA BRASIL

O governo federal for­malizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta­-feira, 1º de abril, o aval para um reajuste de 10,89% nos preços dos medicamentos no país a partir de 31 de março. O percentual já havia sido divulgado pelo Sindicato dos Produtos da Indústria Far­macêutica (Sindusfarma) no início da semana e é o segun­do maior desde 2005, atrás apenas dos 12,5% de 2016.

Treze mil produtos
O menor é de 2018, de 2,84%. Na definição da taxa de reajuste consta de resolu­ção da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento. Segundo o Sindus­farma, o aumento dos preços deve atingir cerca de 13 mil apresentações de remédios dis­poníveis no varejo brasileiro.

Este percentual é o teto que pode ser aplicado pelos fabri­cantes. O índice leva em conta a inflação e o fator Y, divulgado na terça-feira (29) pela Cmed. O fator Y calcula os custos de produção não captados pelo Índice Nacional de Pre­ços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indexador oficial de preços –, como variação cambial e de preços de insu­mos e tarifas de eletricidade.

Fórmula de 2002
A base dessa fórmula criada para reajustar anualmente os preços dos remédios foi cria­da em 2002, quando os medi­camentos foram divididos em três níveis em função do grau de concorrência e participação de genéricos no mercado.

Assim, se um medicamento faz parte da categoria com mais concorrência e, portanto, seu preço está sob maior pressão do mercado, maior deve ser o seu percentual de reajuste. Nes­te ano, o percentual de reajustes foi igual para as três categorias: 10,89% (nível 1); 10,89% (nível 2); e 10,89% (nível 3).

Inflação
Em 2021, a inflação oficial foi de 10,06%. O Sindusfarma destaca que os medicamentos subiram 3,75% em 2020, en­quanto a inflação saltou para 15% no mesmo período, ge­rando uma defasagem de 11 pontos percentuais na recom­posição dos preços. No ano passado, o preço dos medica­mentos sofreu reajuste médio de 10,08%, ante inflação de 4,52% em 2020.

Entretanto, o Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de aumento: 10,08%, 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. O rea­juste anual no setor de medica­mentos acontece, geralmente, em abril. Em 2020, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pande­mia de covid-19.

O Senado chegou a apro­var, em 13 de maio do ano pas­sado, por 58 votos a seis, um projeto de lei (PL) que suspen­dia o reajuste de medicamen­tos. As farmácias teriam que retomar os preços praticados até março, mas isso não ocor­reu. Em 2020, o aumento au­torizado foi de 5,21%, 4,22% e 3,23%. O Sindusfarma ressalta, no entanto, que o reajuste não é automático e nem imediato.

Projeto
No Senado, um projeto de lei que pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil está em tramitação, aguardan­do que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indique um rela­tor. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), prevê entre outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transpa­rência para a indústria farma­cêutica com o objetivo de ga­rantir preços-teto mais justos.

Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produ­toras e importadoras de me­dicamentos devem apresentar à Cmed relatório de comer­cialização até o dia 9 de abril. Também devem dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos ór­gãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

Em 15 de março do ano pas­sado, a Cmed, órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), havia anun­ciado reajuste de até 4,88% nos preços de 19 mil medicamentos para 2021 e autorizou a correção imediata de preços. O preço de diversos medicamentos no Bra­sil é tabelado. Há diferenças de valores para compras públicas e do setor privado.

Idec
Muitos remédios isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regula­ção. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que o aumento sentido pelos consumidores nas far­mácias pode ser bem maior, já que existe uma grande distor­ção entre a legislação e o que acontece na prática: a grande distância entre os preços má­ximos estipulados pela Cmed e os valores no varejo.

“Na prática, a tabela da Cmed é quase uma ficção. Isso porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto. Isso significa que o preço que pagamos na farmácia de­pende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, co­ordenadora do Programa de Saúde do Idec.

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