Valdir Avelino *
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O feriado de Nove de Julho é muito mais do que uma pausa no calendário paulista. É uma data que nos remete à Revolução Constitucionalista de 1932, movimento que marcou a história de São Paulo e cuja principal bandeira foi a defesa de uma Constituição para o Brasil. Um lembrete de que direitos, regras e instituições não existem apenas no papel.
Para que a Constituição tenha sentido na vida real, é preciso um Estado presente, organizado e capaz de atender à população. E esse Estado só funciona quando o serviço público é respeitado e valorizado.
Todo fato histórico carrega suas contradições. O movimento de 1932 envolveu disputas políticas, interesses econômicos e conflitos entre grupos que queriam recuperar espaço no cenário nacional após a Revolução de 1930. Mas há uma mensagem daquele período que segue atual: nenhum país se sustenta sem Constituição, sem legalidade, sem instituições sólidas.
É aí que o Nove de Julho se conecta ao debate de hoje sobre o serviço público.
Muita gente fala em Constituição como se ela fosse apenas um texto bonito, uma promessa distante. Mas a Constituição só chega de verdade à vida das pessoas quando o serviço público funciona. O direito à saúde precisa do SUS. O direito à educação precisa da escola pública. O direito ao saneamento e à segurança precisa de servidores, estrutura e atendimento. A fiscalização, a assistência social, a arrecadação, a limpeza urbana, a vigilância sanitária, a proteção ao meio ambiente — tudo isso depende de trabalhadores públicos, todos os dias.
Não existe direito constitucional sem quem faça esse direito acontecer.
Por isso, neste feriado, a direção do nosso Sindicato reafirma o compromisso de defender o concurso público, a carreira pública, o salário digno e as condições de trabalho para nossos servidores. É o momento de reforçar a luta contra as terceirizações na área pública, porque elas enfraquecem o Estado, retiram direitos, precarizam o atendimento e abrem espaço para que serviços essenciais sejam tratados como negócio — e não como dever público.
Em nível nacional, o serviço público vem sendo corroído por baixos salários, falta de condições de trabalho e desrespeito aos planos de carreira. Muitos servidores seguem trabalhando com estrutura insuficiente, equipes reduzidas e pressão crescente, sem o reconhecimento que merecem.
E ainda enfrentamos a insistência de alguns governantes em impor terceirizações, substituindo trabalhadores concursados por vínculos frágeis, sem compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Isso não moderniza o Estado — desmonta o Estado Democrático de Direito.
Por tudo isso, o Nove de Julho não pode ser apenas uma homenagem ao passado. Que seja também um chamado para o presente. Defender o serviço público e quem nele trabalha é uma luta que precisa ser assumida por toda a sociedade.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis