Raquel Montero *
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Foi divulgado agora em junho os dados do Censo Escolar 2025 da rede pública, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC).
E os resultados são gloriosos, motivos de felicidade. Vejamos; Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar das(os) estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) registrou um aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escola pública.
Nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio, a taxa de não-retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Na prática significa o seguinte; se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio, ou seja, um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, mas seguiu estudando.
Todos esses indicadores demonstram evolução no ensino médio público desde 2023. E o que aconteceu de novidade em 2023 para, a partir de então, termos estes resultados?
Vejamos; Desde 2023 o MEC ampliou e implementou programas estruturantes. Quais? O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. E além disso, houve avanços no ENEM e a criação do Programa Pé-de-Meia, lançado no início de 2024.
A evolução é confirmada também pelos dados da PNAD Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o PNAD, a frequência escolar passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, maior valor da série histórica desde 2016.
Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores: de 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.
Dentre as iniciativas que contribuíram para essa evolução na rede pública, o Programa Pé-de-Meia se destaca. O programa Pé-de-Meia consiste em oferecer incentivo financeiro para as/os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem o ENEM, principal porta de acesso à educação superior.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse sobre o Pé-de-Meia; “É o programa educacional mais importante da última década e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades. O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes”.
E para quem ainda não conhece, vamos aproveitar a oportunidade e divulgar a boa informação; Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiárias(os) do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social e fomentar a inclusão educacional.
Ao comprovar matrícula e frequência, a/o estudante recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, a/o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
A(o) beneficiária(o) do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio, e recebe o adicional de R$ 200 pela participação no ENEM.
As escolas públicas do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) são responsáveis por colher e informar os dados das(os) estudantes ao MEC, e com base nessas informações, o MEC identifica as pessoas beneficiárias e acompanha o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos