Mesa diretora do Legislativo está elaborando propositura para sustar os efeitos do Decreto do Executivo que autorizou o reajuste
A Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto está elaborando um Decreto Legislativo para suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo que começou vigorar neste domingo, 16 de setembro.
O objetivo da propositura é suspender os efeitos do Decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial do município no dia 26 de julho autorizando o reajuste. A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Igor Oliveira, presidente; Orlando Pessoti, primeiro vice-presidente; Alessandro Maraca, segundo vice-presidente; Lincoln Fernandes, primeiro secretário e Fabiano Guimarães segundo secretário.
Apesar do aumento da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,20 ter sido autorizado há 53 dias, ele ficou suspenso, por este período, por força de liminar concedida no dia 27 de julho, ao partido Rede, autor de um Mandado de Segurança Coletivo contra o reajuste. Na quinta-feira, 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) cassou a liminar.
Na decisão, o desembargador do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, afirmou que a suspensão do reajuste afeta os cofres públicos, uma vez que a Prefeitura é obrigada a arcar com o prejuízo mensal, estimado em R$ 675 mil. O partido Rede está estudando a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal.
Entre as argumentações dos vereadores que compõem a mesa da Câmara para a elaboração do decreto está o fato do valor da passagem em Ribeirão Preto ter ficado superior a de cidades como São Paulo (R$ 4,00) e Curitiba (R$ 4,25). O Decreto pode ser votado nesta terça-feira.