Rodrigo Gasparini Franco *
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Na Roma Antiga, práticas hoje consideradas insólitas conviviam com uma sociedade que se via como o ápice da civilização. Entre arenas sangrentas, escravidão institucionalizada e rituais cotidianos pouco higiênicos, um hábito chama especial atenção: o uso da urina como agente de limpeza – inclusive para a higiene bucal. Embora cause repulsa à sensibilidade moderna, a prática tinha fundamento químico. A amônia, formada quando a urina entra em contato com o ar, atua como poderoso detergente, capaz de dissolver gordura e eliminar manchas, razão pela qual era amplamente utilizada em lavanderias e no curtimento de peles.
O cotidiano urbano romano incorporava esse sistema de forma organizada. Recipientes públicos coletavam urina nas ruas, enquanto banheiros públicos atendiam as classes mais abastadas. O conteúdo era armazenado e posteriormente comercializado para atividades econômicas, sobretudo lavanderias, onde trabalhadores pisoteavam tecidos em tanques com a mistura. Esse reaproveitamento transformou um resíduo biológico em insumo valioso, criando uma cadeia econômica peculiar.
O uso da urina como enxaguante bucal, embora menos difundido, também foi registrado. O poeta Catulo, no século I a.C., ironizou o costume atribuído a povos da Península Ibérica, associando dentes brancos ao hábito de gargarejar com urina. A crítica revela que, mesmo na época, a prática gerava estranhamento. Ainda assim, com o tempo, sua utilização se expandiu dentro do império, acompanhando a lógica pragmática romana de aproveitar recursos disponíveis.
Foi nesse contexto que o imperador Vespasiano, no século I d.C., instituiu um imposto sobre a urina, conhecido como vectigal urinae. A tributação incidia sobre aqueles que compravam o produto para fins comerciais. Segundo o historiador Suetônio, ao ser questionado por seu filho Tito sobre a natureza pouco digna dessa receita, Vespasiano respondeu com uma frase que atravessaria os séculos: pecunia non olet – “o dinheiro não tem cheiro”. A máxima sintetiza uma visão prática do poder público: pouco importa a origem do recurso, desde que ele gere receita para o Estado.
Essa lógica encontra eco no direito tributário contemporâneo. No Brasil, o princípio implícito em pecunia non olet está positivado no artigo 118 do Código Tributário Nacional. A norma estabelece que a incidência de tributos independe da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte. Em termos práticos, isso significa que rendimentos oriundos de atividades ilícitas – como tráfico de drogas, contrabando ou corrupção – também estão sujeitos à tributação, especialmente no caso do Imposto de Renda.
A lógica por trás dessa regra não é legitimar a ilegalidade, mas afirmar a autonomia do direito tributário em relação ao direito penal. O foco do fisco não é punir o crime, mas alcançar a capacidade contributiva do indivíduo. Assim, mesmo que a origem do dinheiro seja ilícita, o Estado pode exigir sua parcela, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Trata-se de uma abordagem que privilegia a arrecadação e a equidade fiscal, evitando que atividades ilegais escapem completamente da incidência tributária.
Curiosamente, o percurso histórico que liga os tanques de urina das lavanderias romanas às normas modernas de tributação revela uma continuidade de pensamento: a utilidade econômica prevalece sobre julgamentos morais na esfera fiscal. Se na Roma Antiga a urina era transformada em riqueza tributável, hoje o sistema jurídico reconhece que o fato gerador do imposto é a obtenção de renda, independentemente de sua origem.
Ao final, a antiga máxima de Vespasiano permanece atual. O dinheiro pode até carregar histórias questionáveis, mas, para o Estado, o que importa é sua existência como expressão de capacidade econômica. E, assim como na Roma de dois mil anos atrás, continua valendo a ideia de que, ao menos para fins tributários, ele realmente não tem cheiro.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)