O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou na quarta-feira, 15 de fevereiro, duas leis que tratam do setor de iluminação pública em Ribeirão Preto. Os projetos já haviam sido aprovados na Câmara de Vereadores, no dia 7 deste mês. A assinatura ocorreu no gabinete do tucano no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura, ao lado do secretário de Governo, Antonio Daas Abboud.
As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de anteontem. A número 3.156/2023 altera o sistema de cobrança da taxa pública de iluminação em Ribeirão Preto, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a partir de janeiro de 2024. Atualmente, o usuário paga R$ 11,37 por mês e a nova proposta estabelece que o valor seja calculado a partir do consumo de cada imóvel.
As classes do consumidor são divididas em Residencial/Rural, Residencial Baixa Renda e Demais Classes, sendo R$ 101,76 o valor máximo a ser pago, a partir do ano que vem. “O novo cálculo da CIP irá trazer benefícios e diminuição de pagamento para grande parte da população da cidade. Essa redução atingirá 46% dos consumidores de Ribeirão Preto”, explica Daas Abboud.
Para exemplificar, um consumidor da Classe Residencial/Rural que consome de 151 a 200 quilowatts-hora (kWh) e atualmente paga a taxa fixa de R$ 11,37, irá pagar a partir do ano que vem o valor de R$ 8,83, uma diminuição de mais de 22%. Também o consumidor Residencial Baixa Renda, gastando os mesmos 151 a 200 kWh, pagará R$ 4,42, ou seja, terá diminuição de mais de 61% no valor pago anteriormente.
Tabela
Uma tabela com os futuros valores calculados a partir do consumo e da classe de cada usuário foi anexada ao projeto de lei e prevê isenção para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh). Passará a ser reajustado anualmente através de decreto publicado todo mês de dezembro para aplicação a partir de janeiro do ano seguinte, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou índice que venha a substituí-lo.
A CPFL Paulista atende cerca de 325 mil clientes na cidade. Dados apresentados pela prefeitura apontam que, com a nova contribuição, 175 mil usuários podem ter desconto ou não sofreriam grandes reajustes. Cerca de 140 mil usuários teriam reajuste. No caso de consumidor residencial com consumo de 900 (kWh), a contribuição subiria de R$ 11,37 – valor de janeiro – para R$ 50,68, alta de 345,7%, aporte de R$ 39,31.
PPP
Nogueira também sancionou a lei nº 3.157/2023, sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da cidade, que permitirá investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população, por meio de concessão à iniciativa privada. Franco Ferro decidiu votar favoravelmente.
A PPP da iluminação pública permitirá a modernização integral dos mais de 80 mil pontos do parque de iluminação pública da cidade. Em 20 de dezembro, a Câmara de Vereadores havia rejeitado o projeto de lei do Executivo sobre o assunto.
A PPP prevê que a prestação dos serviços de iluminação pública seja repassada à iniciativa privada por meio de licitação. Inclui instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão e manutenção da rede municipal.
A prefeitura também poderá incluir no escopo do contrato de concessão outras atividades essenciais à realização dos serviços. Poderá, ainda, ser exigida a realização de serviços que utilizem como suporte os bens integrantes da rede municipal de iluminação pública.
Tecnologia
A lista traz câmeras, sensores e outros equipamentos tecnológicos que tenham como objetivo a melhoria da gestão municipal da qualidade de vida dos cidadãos e da segurança pública. A prefeitura justifica a necessidade da PPP porque permitirá a ampliação do serviço.
Diz que o serviço deverá ser ampliado onde for necessário, com a instalação de lâmpadas de LED e aplicação de novas tecnologias que garantirão uma iluminação mais eficiente – mais luz com consumo de energia inferior – e gestão inteligente da rede.
O processo está sendo desenvolvido pela prefeitura com assessoria técnica da Caixa Econômica Federal e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias. Os estudos ainda contam com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility vinculados ao Grupo Banco Mundial.
