A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (9), que o Comitê de Contingenciamento do Estado de São Paulo se comprometeu a revisar o pedido da Ribeirão Preto e de outros municípios que compõem a Diretoria Regional de Saúde (DRS-XIII) para permanecerem na fase amarela do Plano São Paulo. A decisão, segundo a prefeitura, será anunciada em coletiva do Estado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na próxima sexta- feira, dia 11.
Na manhã desta quarta-feira, Nogueira e outros prefeitos da região se reuniram em São Paulo, com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi para recorrer administrativamente da decisão que retrocedeu a região para a fase ‘Laranja’. Eles levarão um documento assinado por prefeitos que integram esta região. Além de Ribeirão Preto, a região é composta por outros 25 municípios.
Segundo a nota da prefeitura, na reunião, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira apresentou novos índices que reforçam que a região da DRS XIII encontra-se na fase ‘Amarela’. Segundo a nota, o prefeito reafirmou ainda que enquanto os recursos não forem esgotados, Ribeirão Preto permanece na fase Amarela.
Recurso na Justiça foi negado
Na noite da última terça-feira (8), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Jacob Vicente negou o pedido de liminar da prefeitura para reconduzir Ribeirão Preto para a fase Amarela do Plano São Paulo de retomada das atividades produtivas.
Na decisão o relator do Mandado de Segurança, afirmou que apesar do seu entendimento de que o ente federativo Estado não pode adentrar na autonomia municipal sobre o enfrentamento da pandemia Covid-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores, o colegiado do Tribunal de justiça decidiu em sentido contrário em processos absolutamente semelhantes envolvendo os municípios de Bastos e Tupã.
“De modo que não há coerência em atender o pleito liminar do impetrante para depois de pouco tempo haver reversão, gerando insegurança jurídica e transtornos para a população. Assim, nego a pretendida antecipação de tutela nesse momento processual”, escreveu Vicente.
A não concessão da liminar, no entanto, não acaba com a ação. Na decisão o relator solicitou informações sobre o retrocesso da região a fase Laranja para a autoridade impetrada, no caso, o governo do Estado.