Instituto 2030 ´*
Fórum de entidades de Ribeirão Preto (Ferp ) **
A Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu, na última quarta-feira, 30 de setembro, a Carta de Ribeirão Preto pela Transparência e Dados Abertos. Endereçada ao prefeito Ricardo Silva, a carta pede que a cidade tenha uma Lei Municipal de Transparência e Dados Abertos, com a elaboração iniciada ainda nesta gestão. O documento foi apresentado no seminário “Sevandija, 10 anos depois: o que mudou e o que ainda precisamos mudar?”, realizado pelo Instituto Ribeirão 2030 e pelo Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP).
A entrega foi feita pelo presidente do Instituto Ribeirão 2030, Sílvio Contart, e pelo coordenador do FERP, André Ali Mere, ao controlador-geral do município, Eufrásio Pereira dos Santos Jr., que participava do debate como integrante da gestão municipal. Assinam a carta os participantes presentes, as entidades que compõem o FERP e os debatedores. Além de Eufrásio, debateram o jornalista Cristiano Pavini, autor do livro “Sevandija”, e o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. A mediação foi do jornalista João Carlos Borda. Tornamos pública aqui esta carta para que toda a cidade saiba o que foi pedido.
Por que uma lei? Porque hoje a cidade tem iniciativas soltas, que dependem da boa vontade de quem ocupa o cargo. Uma lei transforma essas iniciativas em regra permanente, que vale para qualquer gestão. E transparência não é só colocar informações num site: é dar ao cidadão condições reais de acompanhar como o dinheiro público é gasto e de participar das decisões.
A carta propõe que a lei garanta 7 pontos:
- Uma política municipal de dados abertos, com regras sobre como as informações da Prefeitura são abertas, atualizadas e organizadas.
- Transparência ativa, ou seja, a publicação de dados sem que ninguém precise pedir. Isso vale para orçamento, receitas, despesas, compras, licitações, contratos, obras, parcerias e patrimônio público.
- Dados em formatos que qualquer pessoa possa baixar e reaproveitar, respeitada a proteção de dados pessoais.
- Padrões de qualidade e atualização, com cada órgão sabendo qual é a sua responsabilidade.
- Informações acessíveis e compreensíveis, com ferramentas visuais que ajudem a população a entender os números.
- Um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, permanente e com participação da sociedade civil.
- Regras claras de governança e prestação de contas periódica à população.
Nada disso é novidade. O Instituto Ribeirão 2030 nasceu da preocupação com os efeitos da Operação Sevandija na cidade, e a transparência pública é uma de suas frentes desde então. Desde 2019, a proposta de uma Política Municipal de Transparência vem sendo apresentada em diálogo com duas gestões municipais, incluindo a atual. Sete anos depois, a carta faz uma pergunta que agora estendemos a toda a cidade: até quando Ribeirão Preto continuará sem uma Política Municipal de Transparência e Dados Abertos instituída em lei?
O pedido concreto é que a Prefeitura assuma publicamente esse compromisso, construa a proposta com a sociedade civil e a encaminhe à Câmara Municipal. Dez anos depois da Sevandija, a carta reconhece os avanços do município, mas lembra que eles só se tornam permanentes quando viram lei. O Instituto Ribeirão 2030 e as entidades do FERP seguirão acompanhando, participando e contribuindo para que essa agenda avance.
* Organização da sociedade civil que acompanha políticas públicas em Ribeirão Preto
** Articulação de 17 instituições da sociedade civil organizada da cidade