A prefeitura de Ribeirão Preto já repassou ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – a primeira parcela do subsídio de R$ 17 milhões. O “socorro” tem o objetivo de compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia do coronavírus.
A primeira parcela, no valor de R$ 5 milhões, foi repassada na quinta-feira, 10 de junho, segundo consta no Portal da Transparência, e é referente às perdas contabilizadas entre março e dezembro do ano passado. Outras seis parcelas de R$ 2 milhões ainda serão desembolsadas para arcar com o prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
O pagamento também acabou com a greve dos 600 motoristas de ônibus da cidade, que não haviam recebido o salário de maio. O Consórcio PróUrbano conta com 356 veículos que cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu potencial – cerca de 285 veículos.
O pagamento deveria ter ocorrido em 7 de junho, quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mas só caiu na conta dos trabalhadores na sexta-feira (11). O subsídio foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 8 e a lei número 14.571/2021 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de junho.
A prefeitura pagará ao consórcio apenas valores referentes ao custo operacional do serviço que não possam ser cobertos pela arrecadação das tarifas. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98.
Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81. Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Transerp, na pandemia, o número de viagens com passageiros pagantes diminuiu de 2.412.455 em fevereiro de 2020 para 1.191.742 em abril deste ano, 1.220.713 a menos e queda de 50,6%.
Os dados foram atualizados até abril no Portal da Transparência. Além do subsídio de R$ 17 milhões, a lei prevê a realização de um estudo bancado pela prefeitura para aferir o equilíbrio econômico do contrato de concessão dentro dos próximos seis meses – foi assinado em maio de 2012. No total deste ano, a prefeitura já repassou para o PróUrbano, até o mês de junho, R$ 5.227.282,70. O valor superior aos R$ 5 milhões da primeira parcela tratam da gratuidade dos estudantes no transporte coletivo.
Ações tentam barrar repasse
Atualmente, três ações judiciais tentam impedir o repasse de R$ 17 milhões da prefeitura de Ribeirão Preto ao Consórcio PróUrbano. Além do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), o vereador Marcos Papa (Cidadania) e o Partido dos Trabalhadores (PT) recorreram ao Judiciário. A mais recente delas é do PT.
Nesta segunda-feira (14), o partido impetrou ação popular. Assinam o documento as vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli (Coletivo Popular) e o presidente do PT ribeirão-pretano, Jorge Roque. Segundo os autores do processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, o repasse seria ilegal. As três ações contam com pedido de liminar para barrar o repasse.
Porém, até o momento, a Justiça de Ribeirão Preto não se manifestou sobre os pedidos. A representação de Papa foi impetrada no Ministério Público de São Paulo (MPSP) na quinta-feira (10), dia em que estava previsto o primeiro repasse para o consórcio. O deputado federal Ricardo Silva entrou com representação na Procuradoria-Geral de Justiça e também no Ministério Público de São Paulo (MPSP), na semana passada.