O presidente da comissão especial na Câmara que discute o fim da escala 6×1, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou na noite de terça-feira (19) que foi cancelada a sessão do colegiado em que ocorreria a leitura do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira, 20 de maio.
Alencar se manifestou após uma reunião sobre o assunto na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Estavam presentes no encontro, além de Alencar e Prates, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e o autor de uma das PECs em discussão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A leitura do relatório foi remarcada para a segunda-feira, dia 25. Os deputados afirmaram que ainda não há acordo sobre o período de transição para a adoção das novas regras. O debate gira em torno de um regime de dois até cinco anos. Governistas têm defendido que não exista nenhuma transição e atuam para que o período seja o menor possível.
“Tínhamos estabelecido a data de amanhã [quarta] como a apresentação do relatório, mas como tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos; continuaremos discutindo até segunda-feira, momento em que o relator apresentará o seu relatório”, disse Santana.
O presidente da comissão especial afirmou também: “E a transição? É dois, três, quatro, cinco anos? Esses pontos ainda serão melhor construídos”. E acrescentou: “Eu não tenho dúvida de que será o mais imediato possível”.
Segundo os deputados, estão mantidos os princípios de dois dias de descanso semanais, com jornada de 40 horas, sem redução salarial e fortalecimento das convenções coletivas.
O relator afirmou que o presidente da Câmara garantiu a votação no plenário na semana que vem. Pimenta disse, porém, que não há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o Congresso Nacional conclua as votações antes das eleições.
O deputado Leo Prates também sugeriu nesta quarta-feira a criação de um regime específico para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil, mas que são contratados como pessoas jurídicas (PJ). A ideia foi apresentada a Hugo Motta, e pretende fazer com que este segmento “tenha mais direitos”. O relator destacou, no entanto, que embora defenda o dispositivo, o trecho ainda “não está fechado”.
“Não está fechado, mas é um texto que eu defendo. Acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, colocando que ele estaria na CLT, ressalvado o serviço público, não entraria o serviço público. E ressalvado que a fiscalização é da Justiça do Trabalho”, explicou o deputado a jornalistas, após participar de uma reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).