Levantamento feito pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), junto à Secretaria Municipal da Fazenda, revela que a dívida fundada do município de Ribeirão Preto – envolve os compromissos de pagamento com prazos superiores a doze meses – é de R$ 717 milhões, 19,2% de todo o orçamento da cidade para este ano, de R$ 3.726.647.052, valor recorde.
O levantamento foi feito por meio de requerimento protocolado no dia 24 de janeiro e respondido pelo secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte. Se comparado ao último ano do governo Dárcy Vera (sem partido), em que a dívida consolidada era de R$ 681 milhões, houve aumento real de R$ 36 milhões, ou 5,3%.
Boa parte deste endividamento, segundo os dados da Fazenda Municipal, tem relação com o fato de a gestão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) contrair, nos últimos quatro anos, empréstimos de quase R$ 442 milhões. De acordo com o vereador, o volume de financiamentos contratados no quadriênio criou um panorama preocupante para as próximas administrações.
Para o antigo Daerp – atual Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) –, por exemplo, foram R$ 121 milhões, utilizados no Programa de Gestão, Controle, Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética. O contrato, assinado com a Caixa Econômica Federal em março de 2021, previa a redução das perdas totais de água em 50% até o final de 2021.
“Algo bem difícil de acreditar vendo o que acontece diariamente em Ribeirão Preto. Esse empréstimo, por exemplo, só terminará de ser pago em outubro de 2037”, diz Lincoln Fernandes. A planilha com a dívida fundada enviada para o parlamentar pela Secretaria da Fazenda traz ainda, empréstimos para a segurança pública, limpeza urbana e infraestrutura, num total de R$ 75 milhões.
Esse montante compreende, por exemplo, a iluminação de praças públicas e serviços de zeladoria em geral. O valor é proveniente do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Esse é um efeito bola de neve em que a cidade pede cada vez mais dinheiro emprestado aos bancos e com isso fica sem capacidade de investimento próprio”, diz Fernandes.
“A exemplo do próximo prefeito, que vai herdar R$ 391 milhões só em empréstimos na próxima gestão. Isso se a dívida não aumentar”, ressalta o parlamentar. Por meio de nota, a prefeitura informa que, após sanar as finanças públicas durante os quatro primeiros anos de gestão, tornou possível o resgate das certidões de regularidade fiscal e que a cidade hoje apresenta nota B no ranking Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
“Também é importante esclarecer que entre os anos de 2016 e 2021 houve uma redução de 18,18% na dívida fundada do município mesmo com todas as despesas anteriores a esta administração (déficit acumulado de R$ 321 milhões, incluindo a folha de pagamentos dos servidores que estava em atraso, restos a pagar de anos anteriores que somavam mais R$ 307 milhões, a dívida de longo prazo mais R$ 681 milhões e uma dívida de curto prazo de R$ 334 milhões, totalizando R$ 1,643 bilhão)”, diz o texto.
E conclui: “Com a saúde financeira saudável, hoje, a cidade possui capacidade de investir em obras que de fato beneficiam a população de Ribeirão Preto que aumentou, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 720.116 habitantes. Portanto investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico são prioridades neste momento”.
A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi aprovada no Legislativo em 13 de dezembro, por doze votos a favor e nove contra. Em primeira discussão, foram 15 votos a favor e seis contra. Apesar das alterações, e da redução da arrecadação prevista para 2022, o Orçamento Municipal tem valor recorde, com receita total estimada em R$ 3.726.647.052 – antes era de R$ 3.728.645.262, ou seja, R$ 1.998.210 a menos, referente ao corte de despesa da administração indireta.
São R$ 203.953.387 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,8%. Do total estimado para este ano, e contando com a fatia de R$ 422.736.000 da Saerp, R$ 3.162.845.360 são da administração direta (84,9%) e R$ 563.801.692 da indireta (15,1%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 1.212.400.581 com impostos taxas e outros tipos de contribuições neste ano. São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).