A Câmara de Ribeirão Preto realizou, no final da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, sessão extraordinária para eleição de Rangel Scandiuzzi (PSD) como novo segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo. O cargo estava vago desde a última quarta-feira (20), após a cassação do mandato parlamentar de Lincoln Fernandes (PL).
Lincoln Fernandes foi cassado quebra de decoro parlamentar devido à suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete – divisão do salário pago com dinheiro público com o empregador. Ele nega e acusa Isaac Antunes (PL) de tramar sua cassação. O liberal rejeita a acusação .A sessão foi realizada de forma remota e transmitida pelas redes sociais da Câmara de Ribeirão Preto.
Com a eleição do parlamentar, a Mesa Diretora rema seguinte composição:> o presidente Daniel Gobbi (PP), o primeiro vice Isaac Antunes (PL), o segundo vice Maurício Gasparini (União Brasil), o primeiro-secretário Danilo Scochi (MDB) e o segundo-secretário Rangel Scandiuzzi (PSD). O mandato vai até o dia 31 de dezembro, mas alguns poderão ser reeleitos, como é o caso da presidência.
A Câmara de Ribeirão Preto cassou o mandato de Lincoln Fernandes por unanimidade, com 20 votos a favor. A cadeira do PL no Legislativo será ocupada pelo segundo suplente da legenda, Camilo Calandreli, depois de notificação à Justiça Eleitoral.
Durante a sessão, os advogados de defesa do paramentar, Júlio Mossim e Heráclito Mossim, afirmaram na defesa oral, que as acusações de prática de “rachadinha” são falsas e teriam sido “tramadas pelo vereador e então presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL)”, sócio de Lincoln Fernandes em um emissora de rádio da cidade. O ex-presidente da Câmara nega.
A sessão extraordinária presencial ocorreu da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os advogados de Lincoln Fernandes devem entrar com recurso na Justiça de Ribeirão Preto para recuperar o mandato do liberal. Caso não tenham sucesso, o vereador deve perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos.
No dia 18, a relatora do caso na Comissão Processante, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), leu o parecer final recomendando a cassação. Os outros dois integrantes da CP, o presidente Jean Coraucci (PSD) e Sargento Lopes (PL), também votaram pela recomendação da perda de mandato por falta de decoro parlamentar.
Esta foi a segunda eleição extraordinária que a Câmara realiza este ano visando alterações na Mesa Diretora. Em 1º de abril, Daniel Gobbi foi eleito presidente em substituição a Isaac Antunes, que renunciou ao cargo após instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Igor Oliveira (MDB), primeiro vice-presidente do Legislativo, também deixou a Mesa Diretora.
Segundo o promotor Alexandre Padilha, do Patrimônio Público e Social, presidente e primeiro-vice não podem permanecer por três anos seguidos na função. Jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda que um mesmo vereador ou deputado estadual/federal ocupe o mesmo cargo na Mesa Diretora de câmaras municipais ou assembleias legislativas por três vezes consecutivas.
Daniel Gobbi foi eleito com 19 dos 22 votos possíveis. Isaac Antunes herdou a primeira vice-presidência de Igor Oliveira. Para os outros dois cargos não teve eleição. Permanecem na Mesa Diretora Maurício Gasparini e Danilo Scochi, além do recém-eleito Rangel Scandiuzzi.