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Impacto financeiro da covid – TCE investiga destino de 20% dos recursos

© REUTERS/Umit Bektas

Adriana Dorazi
Especial para o Tribuna

De acordo com o Rela­tório de Enfrentamento da Covid-19, elaborado pelo Tri­bunal de Contas de São Pau­lo (TCESP), cerca de 20,61% dos recursos destinados para o combate à pandemia de co­ronavírus geraram processos de fiscalização específicos, to­talizando R$ 4.545.732.095,00 nas áreas estadual e municipal entre 2020 e o ano passado.

São contratos administra­tivos, convênios ou ajustes, compras, termos de colabo­ração ou fomento, aditivos e prestações de contas junto ao terceiro setor, que deixa­ram dúvidas e necessitam de esclarecimentos. No acumu­lado dos dois anos, além dos 1.311 casos de acompanha­mento especial, foram autua­dos 1.034 processos.

Os técnicos do TCESP também identificaram falhas nos Portais de Transparência de 114 municípios ao final de 2021. Outras 25 cidades des­cumprem totalmente a regra de divulgação de gastos e re­passes. Em todos os tipos de irregularidades os governos devem elucidar cada proble­ma aos conselheiros respon­sáveis do tribunal e podem ter contas anuais reprovadas se não houver esclarecimen­to, além de outras sanções.

Impacto financeiro da pandemia
Neste levantamento estão inclusos 644 municípios pau­listas, menos a capital. Somen­te no ano passado, os gastos de duas esferas de governo – Es­tado e municípios –, exclusivos da pandemia, somaram R$ 11,9 bilhões. Entre janeiro e dezembro, o governo paulista investiu R$ 6,93 bilhões, en­quanto as prefeituras aplica­ram R$ 4,97 bilhões em ações de prevenção e combate ao coronavírus.

Em comparação a 2020, quando mais de 95% das ci­dades do Estado estavam em situação emergencial ou com estado de calamidade públi­ca decretada, R$ 1,72 bilhão a mais foi empenhado, uma vez que o total de gastos naquele ano foi de R$ 10,18 bilhões.

No ano passado, 19,44% das prefeituras realizaram a abertura de créditos ex­traordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 fo­ram abertos exclusivamen­te para o enfrentamento da covid-19. Dessas adminis­trações, 81,45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está ampara­da em alguma fonte ou dota­ção existente no orçamento.

Para o orçamento do ano passado, 96,40% das prefeitu­ras fizeram previsão de reserva de contingência, num montan­te de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões.

Quatro prefeituras não pres­taram informações ao TCE sobre os recursos empenhados no mês de dezembro e estão em situação de inadimplência com a Corte até o momento. Ainda três municípios declaram que não realizaram despesas para o enfrentamento da covid-19 ao longo de 2021. O prazo termi­nou em sete de janeiro e o des­cumprimento pode gerar multa.

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