Sede da Câmara de Ribeirão Preto

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que, entre maio de 2020 e abril deste ano – período de doze meses –, as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas consumi­ram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90.

Estes 644 municípios so­mam 6.921 vereadores, que nes­te período tiveram uma média de custo per capita de R$ 84,97, considerando a população es­timada de 33.964.101 destas ci­dades, segundo o Instituto Bra­sileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital paulista não entra neste levantamento já que ela não é subordinada ao contro­le do Tribunal de Contas do Es­tado, por tem uma sua própria corte de contas.

Ribeirão Preto tinha 27 ve­readores na legislatura anterior (2017-2020) e, desde janeiro de 2021, conta com 22 parlamen­tares. No ano passado, o gasto do Legislativo ribeirão-pretano foi de R$ 44.618.302,30, com custo per capita de R$ 62,68. A cidade tem 711.825 habitantes, segundo dados de julho do ano passado divulgados pelo IBGE no final do agosto.

No ano passado, os integran­tes da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucional­mente para 3,79%.

Com a redução solicitada pelo Legislativo, o repasse constitucio­nal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deve cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto de­volveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazen­da em 2020. Em 2019, a devolu­ção foi de R$ 17,7 milhões.

Em toda a legislatura pas­sada, cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legisla­tivo. Neste ano o custo da Casa de Leis com pessoal deve cair, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequen­temente, também há menos ga­binetes e assessores.

O atual presidente, Alessan­dro Maraca (MDB), já repassou R$ 6 milhões ao Executivo para ajudar a bancar o Programa Acoilhe Ribeirão, que vai pagar auxílio emergencial de R$ 600 – em três parcelas de R$ 200 – para 20 mil famílias entre julho e setembro, totalizando investi­mento de R$ 12 milhões.

O levantamento do TCE foi feito com base em gastos em­pregados no custeio e no paga­mento de pessoal efetuado pelas Câmaras. Segundo o balanço do período, 23 unidades legislativas tiveram despesas que excederam o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios.

Basicamente, esses recursos são oriundos do recolhimen­to de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi­ços de Qualquer Natureza (IS­S-QN), Imposto sobre Transfe­rência de Bens Imóveis (ITBI) e da cobrança de taxas, Contribui­ção de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.

Composta por 33 parlamen­tares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores cus­tos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de doze meses. O “Mapa das Câ­maras” do TCE tem como prin­cipal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por ve­readores e o impacto que o Po­der Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios. Todos os dados estão disponí­veis para acesso e download na forma de planilhas no endere­ço https://bit.ly/35VILs4