O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, concedeu liminar ao ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, e determinou a suspensão da ação penal que investiga um suposto esquema de fraude em licitações na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016.
O magistrado atendeu ao pedido feito pela advogada Josimary Rocha de Vilhena, que defende Invernizzi Lopes, e barrou qualquer nova decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, relacionada com a ação penal da Coderp, até que haja uma decisão referente ao julgamento do mérito do habeas corpus. O processo está na fase das alegações finais – menos de 30 dias para que as defesas apresentem formalmente seus argumentos – e sentença.
O STJ vai decidir se a ação penal deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal, já que o suposto esquema envolve verba federal – na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), quando Invernizzi Lopes era secretário da Educação, o Ministério da Educação (MEC) financiou a compra de catracas eletrônicas para escolas municipais. O valor estimado é de R$ 26 milhões – teria sido superfaturado, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a advogada de Invernizzi Lopes, a decisão também prioriza o julgamento de habeas corpus de liberdade do ex-secretário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A liminar abrange os 21 réus desta ação penal (leia quadro nesta página). O magistrado de primeira instância não poderá emitir sentença ou decretar a prisão preventiva de nenhum dos citados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que forma a força-tarefa da Sevandija com a Polícia Federal (PF).
Os promotores Leonardo Romanelli, Walter Manoel Alcausa Lopes e Frederico de Camargo também não podem entrar com recurso antes de a Sexta Turma do STJ decidir em qual esfera a ação penal vai tramitar e receber sentença.
A liminar, porém, não anula as decisões já anunciadas anteriormente, apesar de a defesa questioná-las no habeas corpus – como o leilão de veículos agendado para os próximos dias.
Na semana passada, os promotores do Gaeco entregaram relatório com 403 páginas ao magistrado em que pede a condenação de 21 réus por vários crimes – organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e peculato. O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de 14 pessoas, inclusive a de Invernizzi, que cumpre prisão domiciliar em razão do estado de saúde da esposa. Todos negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.
Dárcy Vera não é ré nesta ação, mas o Gaeco não descarta a inclusão da ex-prefeita na lista de denunciados – por enquanto, é ré apenas no processo dos honorários advocatícios. Os promotores anunciaram na semana passada que a Operação Sevandija terá uma segunda etapa. Entre os pedidos de prisão preventiva constam os nomes de oito vereadores, o do ex-secretário da Educação e mais cinco pessoas citadas no processo.
Segundo o Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões. Além dos R$ 105,98 milhões do caso Coderp, o MPE apontou um contrato ilegal de R$ 68 milhões firmado entre o Daerp e o grupo Aegea, dos quais R$ 58 milhões foram pagos.
O outro foi de R$ 69 milhões em honorários ao escritório da advogada Maria Zuely Alves Librandi, responsável por defender o Sindicato dos Servidores Municipais em uma ação de reposição de perdas salariais, que resultou em um desvio de R$ 45 milhões. Todos negam a prática de crimes. O ex-sócio de Plastino, Paulo Roberto de Abreu Júnior, e a ex-namorada dele, Alexandra Martins, assinaram acordo de delação premiada com o Gaeco.
Os nove ex-vereadores citados nesta ação penal são Walter Gomes (PTB, ex-presidente da Câmara, o único que está preso),Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Walter e Cícero Gomes são acusados pela PF de receber propina no famoso “cafezinho de Plastino”. Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.
Os réus da ação penal
– Marco Antonio dos Santos (ex-secretário da Administração e ex-superintendente da Coderp e do Daerp)
– Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
– Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civil)
– Ângelo Invernizzi Lopes (ex-secretário de Educação)
– Walter Gomes (ex-vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara)
– Cícero Gomes da Silva (ex-vereador pelo PMDB)
– Evaldo Mendonça (ex-vereador pelo PTB, o “Giló”, genro da ex-prefeita Dárcy Vera)
– José Carlos de Oliveira (ex-vereador pelo PSD, o “Bebé”)
– Genivaldo Gomes (ex-vereador pelo PSD)
– Samuel Zanferdini (ex-vereador pelo PSD)
– Maurílio Romano (ex-vereador pelo PP)
– Saulo Rodrigues (ex-vereador pelo PRB)
– Antônio Carlos Capela Novas (ex-vereador pelo PPS)– Sandro Rovani (advogado, acusado de intermediar o pagamento de propinas para Plastino)
– Alexandra Martins (ex-namorada de Marcelo Plastino)
– Paulo Roberto Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp)
– Simone Sicillini (esposa de Jonson)
– Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera)
– Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp)
– Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da Coderp)
Obs.: Marcelo Plastino cometeu suicídio