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TCE barra o pregão do lixo

O secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, visitou na manhã desta segunda-feira, 26 de março, a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, na avenida Jerônimo Gonçalves, o popu­lar “Pronto-Socorro Central”, e anunciou aos funcionários con­cursados do posto que todos serão transferidos em até dois meses. A UBDS, o mais antigo pronto-atendimento 24 horas da cidade, passará a funcionar ex­clusivamente com funcionários contratados via Fundação Hos­pital Santa Lydia.

De acordo com Débora Ales­sandra da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Saú­de e coordenadora seccional de Saúde do Sindicato dos Servido­res Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), o plano da Secretaria Municipal da Saúde prevê que todo o quadro funcional (à ex­ceção do gerente, que por lei tem de ser servidor concursado) do PS Central e da Unidade Básica Distrital de Saúde do Quintino Facci II será formado por funcio­nários não concursados, contra­tados em caráter temporário por meio da fundação mantenedora do Hospital Santa Lydia.

Simultaneamente, centenas de servidores efetivos hoje lota­dos no PS Central e na UBDS do Quintino Facci II serão transferi­dos para unidades básicas, com o intuito de fortalecer o atendi­mento básico, como consultas e exames. Débora Alessandra cri­tica os planos da pasta.

“É a precarização da saúde que todos tememos. Em vez de servidores aprovados em con­cursos, que realmente verificam a capacitação profissional, vão colocar no pronto-atendimento, exatamente onde se precisa de profissionais qualificados e ex­perientes, pessoal terceirizado, contratado por meio de proces­sos seletivos que não verificam se estão aptos para o trabalho”, diz.

Na prática, destaca a sindica­lista, a Secretaria Municipal da Saúde está fazendo com a Fun­dação Hospital Santa Lydia o que pretendia fazer com as chama­das organizações sociais (OSs). “Como o projeto das OSs não passou na Câmara, a secretaria está se utilizando da fundação do Santa Lydia”, diz. O Tribuna apurou que o argumento da Se­cretaria Municipal da Saúde para a transferência de servidores do PS Central e da UBDS do Quin­tino Facci II é e que o Ministério Público Estadual (MPE) não aceita mas que em uma mesma unidade de saúde atuem, lado a lado, servidores efetivos e tercei­rizados.

Ou todos são concursados, ou terceirizados. Atualmente, o PS Central tem cerca de 200 servidores efetivos, que corres­ponde a 67% do total de funcio­nários – os demais são terceiriza­dos. Questionada pelo Tribuna, a CCS confirmou a informação de que o efetivo do PS será todo de funcionários contratados via Hospital Santa Lydia e encami­nhou a seguinte nota:

“A Secretaria Municipal da Saúde informa que o setor pas­sa por reestruturação, como a já anunciada contratação de 107 novos profissionais, reno­vação de ambulâncias e outras medidas que ainda estão em análise. Todo o trabalho tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre sob a administração da Secretaria da Saúde”.

A UBDS Central já foi alvo de polêmica no ano passado quando o governo Duar­te Nogueira Júnior (PSDB) tentou aprovar a cessão do prédio para que o governo estadual instalasse um Am­bulatório Médico de Especia­lidades (AME) Mais Regional. A Câmara barrou a proposta.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o pregão eletrôni­co nº 066/18, marcado para as nove horas da manhã desta segunda-feira, 26 de março, que definiria a empresa responsável pelos principais serviços de lim­peza pública em Ribeirão Preto. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), assinado pelo secretá­rio municipal da Administração, Ângelo Roberto Pessini Júnior.

A sessão para apresentação das propostas e disputa de preços esta­va prevista para as nove horas. De acordo com o comunicado, “ficam suspensos, ‘sine die’ (por tempo in­determinado), todos os atos deste certame, por determinação do Tri­bunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicamos ainda, que os novos atos serão oportunamen­te divulgados pelos meios oficiais”.

O pregão em questão, com valor estimado de R$ 82,5 mi­lhões, tinha por objetivo a “con­tratação de empresa especiali­zada em serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, co­merciais e de feiras livres, varri­ção manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres.”

Também prevê “lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais e a co­leta de resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçam­bas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de di­fícil acesso, coleta de resíduos vo­lumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados”.

O edital listando os serviços a serem contratados estimava a cole­ta de 20.700 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, a varrição manual de 36.500 quilômetros e a varrição mecanizada de 1.667 quilômetros, entre outros itens. Ribeirão Preto produz, diariamente, cerca de 550 toneladas de lixo domiciliar que são enviadas ao aterro do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Guatapará.

O local recebeu nota máxi­ma da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – vinculada à Secreta­ria Estadual de Meio Ambiente – pela correta destinação do lixo. Atualmente, a Estre Ambiental é a responsável pelo serviço de co­leta e destinação. Ribeirão Preto foi avaliada pelo Índice de Sus­tentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PwC Brasil. A cida­de recebeu nota 0,669 na segunda edição da pesquisa – a pontuação máxima é 1. O estudo aponta que o município não tem política espe­cífica para gestão do lixo, mas ofe­rece uma destinação mais correta dos resíduos, encaminhando-os para aterros sanitários.

No ranking paulista, Ribei­rão Preto aparece na 296ª po­sição entre 480 municípios ci­tados na lista. As três primeiras colocadas são cidades pequenas, com poucos habitantes: Jumirim (0,777), Pardinho (0,776) e La­goinha (0,754). A macorregião tem duas representantes entre as dez melhores: Monte Azul Pau­lista (0,754), em quarto, e Santa Rosa de Viterbo (0,75), em sexto.

Ribeirão Preto obteve 0,858 em Engajamento do Município (tem cerca de 682 mil habitantes), 0,721 em Sustentabilidade Finan­ceira, 0,005 em Recuperação dos Recursos Coletados (este quesito fez a nota da cidade despencar) e 1 em Impacto Ambiental, com mé­dia final de 0,669.

Recentemente, antes de lançar o pregão de R$ 82,5 milhões, a Secretaria Municipal da Adminis­tração havia retomado a licitação para a contratação de empresa es­pecializada em serviços de poda, extração de árvores e coleta de ma­teriais vegetais (galhos e folhas) em logradouros públicos de Ribeirão Preto, o popular “cata-galho” (pre­gão nº 065/018). Os preços foram revisados e o valor do certame caiu 20,2%, de R$ 5,164 milhões para R$ 4,122 milhões, desconto de R$ 1,042 milhão. O novo edital foi publicado no DOM de 13 de mar­ço. O certame está marcado paras nove horas desta terça-feira (27).

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