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TCE suspende licitação de Natal


Alfredo Risk/Arquivo
Licitação previa decoração e iluminação de Natal em 17 espaços públicos de Ribeirão Preto, entre eles várias praças: seriam 98 conjuntos decorativos

Conselheiro optou pela suspensão cautelar da licitação; em seguida, prefeitura de Ribeirão Preto desistiu do certame que poderia custar até 11.415.324,20

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, na noite de quarta-feira, 18 de novembro, a licitação da prefeitura de Ribeirão Preto que previa a contratação de serviços de decoração e iluminação natalina para 17 espaços públicos da cidade por um custo estimado de R$ 11.415.324,20. Após a manifestação do TCE, o prefeito Ricardo Silva (PSD) desistiu do projeto, segundo postagem nas redes sociais.

A prefeitura também emitiu nota anunciando a desistência. O certame seria na modalidade pregão eletrônico (nº 227/2026) e a abertura das propostas estava marcada para esta quinta-feira (19). A decisão foi tomada com base em representação do vereador André Rodini (Novo). O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli optou pela suspensão cautelar da licitação.

Em uma análise preliminar, o conselheiro considerou que o pregão só deveria prosseguir depois de esclarecimentos sobre três pontos. Primeiro, quer saber como o preço foi calculado. O edital manda desclassificar propostas com valores unitários acima dos máximos estimados para os 98 itens.

Esses valores, porém, não foram divulgados. Os documentos trazem apenas três cotações globais e a média entre elas, sem os preços por item nem as memórias de cálculo. Na prática, as empresas seriam avaliadas por limites que não conhecem e cuja elaboração não está demonstrada.

Também questiona o prazo para instalação da decoração. O termo de referência estabelece limite de até 20 dias contados a partir da expedição da ordem de serviço, mas a decoração deve estar pronta em 6 de dezembro, 17 dias depois da sessão.

Nesse intervalo ainda seriam necessárias a análise das propostas, a habilitação, a fase de recursos, a homologação e a emissão da nota de empenho. Para o conselheiro, isso pode favorecer empresas que já tenham as estruturas prontas.

Também observa que a proximidade do Natal não afasta as dúvidas, pois o risco ao evento parece decorrer do próprio cronograma definido pela administração municipal. Por fim, questiona o sistema de contratação. O edital indica nota de empenho, sem minuta de contrato.

A Nova Lei de Licitações (número 14.133/2021, artigo 95) só admite essa substituição em casos como dispensa por valor ou compras de entrega imediata e integral, sem obrigações futuras. Em exame preliminar, o conselheiro entendeu que isso não parece se aplicar a um contrato de grande valor, com operação, manutenção e desmontagem ao longo de 120 dias.

Procurada, a prefeitura diz, em nota, que “após reavaliar o atual momento da cidade e as prioridades da administração municipal, decidiu revogar o pregão eletrônico nº 227/2026, destinado à contratação dos serviços de decoração e iluminação natalina.”

Segundo a administração, “a proposta foi elaborada com o objetivo de oferecer à população uma decoração à altura da importância e da grandiosidade de Ribeirão Preto, marcando o encerramento das celebrações dos 170 anos da cidade.”

E prossegue: “Neste momento, a gestão municipal entende que não dar continuidade à contratação é a decisão mais adequada, reafirmando seu compromisso com a aplicação responsável dos recursos públicos e com as prioridades do município.A decisão será formalmente publicada e comunicada ao Tribunal de Contas do Estado.”

No edital constam os locais que receberiam a decoração, durante 30 dias. Na lista estavam as avenidas Nove de Julho, Jerônimo Gonçalves, Saudade e Dom Pedro I; na rua Barão do Amazonas; nos parques parques Luiz Carlos Raya, Maurílio Biagi, Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira), Tom Jobim e Olhos D’Água, além de praças da região central de Ribeirão Preto – XV de Novembro e Carlos Gomes – e de Bonfim Paulista.

A lista traz praças como a Pedro Biagi, Santo Antônio, do Cristo Redentor, do Canhão e de Bonfim Paulista. Estava prevista também a instalação de 98 conjuntos decorativos, 30 mil cordões de led equivalentes a mais de 300 quilômetros de iluminação, mais de 900 refletores, uma árvore luminosa de 21 metros de altura, pórticos iluminados e elementos decorativos tridimensionais.

“Em 2026, o Tribunal de Contas do Estado já alertou a prefeitura sobre o risco de não cumprir as metas fiscais. Na prestação de contas do 2º quadrimestre, em audiência pública na Câmara em 29 de setembro, a própria Secretaria da Fazenda mostrou que, de janeiro a agosto, a despesa cresceu 11%, e a receita, só 3%. O momento pede prudência e cautela”, disse o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (Ferp).

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