A Câmara de Ribeirão Preto acatou, na sessão desta quinta-feira, 7 de março, o veto do pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a 283 das 284 emendas apresentadas por vereadores e pela Comissão de Finan­ças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo à Lei Orçamen­tária Anual (LOA) de 2019, ou 99,6% do total – apenas uma foi aprovada. Foram 21 votos a favor e cinco contra – de Jean Corauci (PDT), Lu­ciano Mega (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Adauto Ho­norato, o “Marmita” (PR). O presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), só vota em caso de empate.

As emendas apresentadas por 14 vereadores e pela Co­missão de Finanças somavam cerca de R$ 159,94 milhões, o correspondente a 5% do total da receita estimada na LOA deste ano, de R$ 3,173 bilhões – o maior valor da história de Ribeirão Preto. Das 283 su­gestões descartadas, 17 foram prejudicadas – por duplicida­de, por exemplo – e 266 foram negadas por vício de iniciativa, não ter a indicação da fonte de recursos e inconstitucionalida­de, entre outros motivos.

Apenas a proposta número 138 foi sancionada. De autoria de Paulinho Pereira (PPS), es­tabelece o limite máximo para abertura de créditos suplemen­tares pela administração mu­nicipal até o limite máximo de 10%. Acima deste percentual, a prefeitura terá de pedir autori­zação para a Câmara, com pro­jeto de lei específico para cada solicitação de remanejamento.

O vereador que apresentou mais emendas foi Maurício Gasparini (PSDB), com 165, seguido por Otoniel Lima (PRB) com 22, Jorge Parada (PT) com 19 e Marcos Papa (Rede), com 15. O veto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro. Em 2017, o chefe do Executivo havia vetado 444 emendas à Lei Orçamentária de 2018. Das 446 sugestões, apenas uma foi sancionada. As propostas ele­variam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.

Uma das principais mu­danças aprovadas no Orça­mento Municipal de 2019 foi a redução de R$ 6,6 milhões no repasse de recursos da prefei­tura para a Câmara, a partir de iniciativa da própria Casa de Leis. A Mesa Diretora decidiu baixar em 9,3% a dotação orça­mentária em comparação com a receita deste ano. Vai cair de R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões. Por lei, o Legislativo tem direito a 4,5%, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Ge­ografia e Estatística (IBGE), que em agosto anunciou 694.534 habitantes.

A Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019 para R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estima­do para o ano passado, de R$ 2,992 bilhões, um aporte de R$ 181 milhões. Em 162 anos de história, é a primeira vez que a previsão supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 ha­bitantes, o orçamento prevê R$ 4.506,61 per capita, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.

Valores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a ad­ministração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões. As secretarias municipais da Saú­de e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente. A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefei­tura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%).

O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respecti­vamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%). A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da ar­recadação prevista para a ad­ministração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Com­panhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Em­presa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da re­ceita de R$ 3,173 bilhões.

A Câmara de Ribeirão Preto acatou, na sessão desta quinta-feira, 7 de março, o veto do pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a 283 das 284 emendas apresentadas por vereadores e pela Comissão de Finan­ças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo à Lei Orçamen­tária Anual (LOA) de 2019, ou 99,6% do total – apenas uma foi aprovada. Foram 21 votos a favor e cinco contra – de Jean Corauci (PDT), Lu­ciano Mega (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Adauto Ho­norato, o “Marmita” (PR). O presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), só vota em caso de empate.

As emendas apresentadas por 14 vereadores e pela Co­missão de Finanças somavam cerca de R$ 159,94 milhões, o correspondente a 5% do total da receita estimada na LOA deste ano, de R$ 3,173 bilhões – o maior valor da história de Ribeirão Preto. Das 283 su­gestões descartadas, 17 foram prejudicadas – por duplicida­de, por exemplo – e 266 foram negadas por vício de iniciativa, não ter a indicação da fonte de recursos e inconstitucionalida­de, entre outros motivos.

Apenas a proposta número 138 foi sancionada. De autoria de Paulinho Pereira (PPS), es­tabelece o limite máximo para abertura de créditos suplemen­tares pela administração mu­nicipal até o limite máximo de 10%. Acima deste percentual, a prefeitura terá de pedir autori­zação para a Câmara, com pro­jeto de lei específico para cada solicitação de remanejamento.

O vereador que apresentou mais emendas foi Maurício Gasparini (PSDB), com 165, seguido por Otoniel Lima (PRB) com 22, Jorge Parada (PT) com 19 e Marcos Papa (Rede), com 15. O veto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro. Em 2017, o chefe do Executivo havia vetado 444 emendas à Lei Orçamentária de 2018. Das 446 sugestões, apenas uma foi sancionada. As propostas ele­variam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.

Uma das principais mu­danças aprovadas no Orça­mento Municipal de 2019 foi a redução de R$ 6,6 milhões no repasse de recursos da prefei­tura para a Câmara, a partir de iniciativa da própria Casa de Leis. A Mesa Diretora decidiu baixar em 9,3% a dotação orça­mentária em comparação com a receita deste ano. Vai cair de R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões. Por lei, o Legislativo tem direito a 4,5%, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Ge­ografia e Estatística (IBGE), que em agosto anunciou 694.534 habitantes.

A Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019 para R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estima­do para o ano passado, de R$ 2,992 bilhões, um aporte de R$ 181 milhões. Em 162 anos de história, é a primeira vez que a previsão supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 ha­bitantes, o orçamento prevê R$ 4.506,61 per capita, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.

Valores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a ad­ministração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões. As secretarias municipais da Saú­de e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente. A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefei­tura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%).

O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respecti­vamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%). A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da ar­recadação prevista para a ad­ministração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Com­panhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Em­presa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da re­ceita de R$ 3,173 bilhões.