Decisão foi tomada após avaliação conjunta dos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de engenharia envolvidos na efetivação da permuta
O prefeito Ricardo Silva (PSD) enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 24 de agosto, o veto ao projeto que autorizava permuta de área da prefeitura de Ribeirão Preto, de 40.928,38 metros quadrados na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com o atual prédio do Colégio Marista, de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro, onde seria instalado o novo centro administrativo municipal.
Para justificar o veto, a prefeitura usou os mesmo argumentos divulgados em comunicado na última quarta-feira (19). O projeto de lei do Executivo que autorizou a troca foi aprovado pela Câmara no dia 3 deste mês, com 14 votos a favor e oito contra, após polêmicas em relação a eventual subavaliação da área do município.
Dizem que, de comum acordo, decidiram não avançar com as tratativas para a efetivação da permuta dos imóveis. O documento é assinado pela Secretaria de Comunicação da prefeitura de Ribeirão Preto.
A área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 m², está avaliada em R$ 86.684.000 no projeto. O prédio do Marista vale R$ 57.214.519,39. Tem área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos, diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. O terreno público passou a valer 51,51% a mais
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista.
Na primeira avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior ao do Marista, 30,76% abaixo. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) deu consultoria ao Cati na nova pesquisa.
Segundo o projeto, o Colégio Marista aceitou pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta fosse na Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretendia implantar o seu novo centro administrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretendia instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.
Segundo o comunicado, a proposta foi construída a partir de um sonho e de um objetivo claro da atual administração municipal: viabilizar um novo centro administrativo capaz de reunir, em um único espaço, diferentes serviços municipais, facilitando o acesso da população, tornando o atendimento mais integrado e eficiente e melhorando a estrutura de trabalho da prefeitura.
No comunicado, prefeitura e Marista afirmam que “todas as etapas das tratativas foram conduzidas com transparência, rigor técnico e absoluto respeito à legislação. As avaliações dos imóveis foram realizadas com a participação do CreciSP e as condições da proposta foram tornadas públicas e submetidas à apreciação do Legislativo, permitindo o acompanhamento e o amplo debate pela sociedade”.
O comunicado termina afirmando que a desistência de prosseguir com as tratativas foi tomada após avaliação conjunta dos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de engenharia envolvidos na efetivação da permuta.
“A partir dessa análise, as duas instituições concluíram que o prazo estabelecido para construção, conclusão, mobiliário e transferência das atividades para a nova unidade, seguido da entrega do atual prédio ao município, não oferece as condições necessárias para a execução segura do projeto dentro dos parâmetros definidos pela legislação aprovada”.
Por isso, “diante desse cenário, e considerando também as consequências previstas em caso de eventual descumprimento dos prazos, Prefeitura e Grupo Marista entenderam, de forma conjunta e consensual, que a decisão mais responsável é não prosseguir com a permuta nas condições atualmente estabelecidas”.