Votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF)A
comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) número 1.357/2026, que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, adiou novamente a votação da proposta. A sessão estava marcada para esta terça-feira, 1º de setembro, e foi remarcada para esta quarta (2), às dez horas.
A MP autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras. Se não for aprovada até 8 de setembro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP perderá a validade.
À imprensa, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da “MP das Blusinhas”, afirmou que divulgaria o relatório ainda nesta terça, após uma reunião com os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, segundo a senadora, há alguns “impasses” sobre o texto. Em relação à discussão sobre garantir exclusividade dos Correios sobre as entregas de produtos isentos de tributação, Leila respondeu: “Não tem consenso, não vou negar”.
Setores empresariais também têm pedido compensações por se dizerem prejudicados com uma concorrência injusta diante de plataformas internacionais.
Leila afirmou que poderia inserir no texto um mecanismo de reavaliação semestral do fim da “taxa das blusinhas”, a ser realizada pelo Ministério da Fazenda, para verificar a necessidade de apresentar um projeto de mitigação dos impactos econômicos sobre as empresas.
Há, no entanto, uma reivindicação do Congresso para que os parlamentares também aprovem a reavaliação periódica. A MP acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo os dados, a medida evitou R$ 4,5 bilhões em importações e preservou 135,8 mil empregos no país. Circularam na economia brasileira R$ 19,7 bilhões e houve queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025.
Ainda houve recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor, além de arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.
A medida estabelecia a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes. Com a regra, o volume de encomendas caiu. Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.