A coordenadora de Bem-Estar Animal, Carolina Vilela, e o médico veterinário Gustavo Cunha Almeida Silva, vão participar na tarde desta terça-feira, 17 de abril, às 15 horas, de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia, que investiga a legalidade dos sacrifícios praticados no setor, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A audiência foi agendada para que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea) explique as divergências nos números de eutanásias divulgados pelo departamento. Para o mestre em Educação e Saúde pela Universidade Federal de São Paulo, Victor Hugo, a administração informou que foram 40 em 2017. Já para o vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), que preside a CPI, a Cbea diz que sacrificou 126 animais – 95 cães e 31 gatos, uma eutanásia a cada três dias.
O levantamento foi divulgado em 15 de março, quando a CPI ainda era uma Comissão Especial de Estudos (CEE). No entanto, a própria prefeitura divulgou à imprensa que foram 187, ou 63 a mais do que os relatórios enviados ao parlamentar, uma a cada dois dias. Nesta terça-feira, a Cbea vai anunciar que, no ano passado, foram 152 sacrifícios, média de três por semana, um a cada dois dias e meio. Os laudos serão entregues hoje.
Carolina Vilela – que é a primeira suplente do Partido Progressista (PP) na Câmara de Ribeirão Preto – informou que a discrepância nos números de eutanásias ocorreu porque os registros ainda não são informatizados e a contagem é manual.
A questão das eutanásias praticadas em cães e gatos motivou a transformação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) em CPI, a pedido de Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), que preside a investigação e tem a companhia de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), eleito vice-presidente, o relator Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Jean Corauci (PDT).
Logo após a instalação, foi aprovada a convocação da coordenadora da Cbea, Carolina Vilela, que no ano passado, em depoimento na Câmara, confirmou publicamente que o departamento promovia eutanásias em animais poli-traumatizados por não possuir aparelho de raio-X – está sem o equipamento desde outubro. Tal declaração deu início a um movimento que resultou na CEE e, agora, na CPI. A partir desse depoimento, ativistas que atuam na defesa dos direitos dos animais passaram pedir a saída de Carolina Vilela da Cbea, mas ela foi mantida no cargo pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Como nove em cada dez eutanásias foram realizadas no mesmo dia em que o animal chegou à Cbea, entidades que atuam na proteção dos animais sustentam que a coordenadoria estaria praticando “assassinatos”. Já o médico veterinário do setor, Gustavo Cunha Almeida Silva, garante que os sacrifícios obedecem rigorosamente ao que diz a legislação. Diz que já divulgou relatório em 13 de dezembro em que defende a legalidade da realização de eutanásias em cães errantes (sem donos) que estejam sofrendo. E afirma que nenhum animal é sacrificado sem necessidade.
O embate entre prefeitura e organizações não-governamentais de defesa aos animais gira em torno de diferentes interpretações da lei estadual nº 12.916, de 2008 (“Lei Feliciano”), que só permite eutanásias “em casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis (…)”. Na interpretação dos defensores dos animais, se existe tratamento para o mal que acomete um cão ou gato, a administração é obrigada a providenciar o atendimento – se não tem estrutura, deveria bancar o tratamento em clínicas particulares.
Já a Cbea sustenta que, por não possuir a estrutura necessária para o devido tratamento, está autorizada pela legislação a realizar a eutanásia. Marcos Papa discorda, sustentando que os sacrifícios simplesmente ocorrem porque o departamento não tem estrutura para oferecer o tratamento necessário a um animal politraumatizado. Papa afirma que a coordenadoria adota “práticas absolutamente ultrapassadas e malferidas ao bem estar animal”. A Cbea conta com cerca de 120 animais em seu canil e no gatil.