O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou nesta quinta-feira, 12 de janeiro, em Ribeirão Preto, 32 viaturas da Defesa Civil do Estado e repassou 80 equipamentos do Programa Ação de Aparelhamento, sendo 32 kits de combate a incêndio, 36 motosserras, oito geradores e quatro tendas, a 32 municípios da região. O investimento é de R$ 7,2 milhões.
Participaram do evento o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Henguel Pereira; o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; e representantes de municípios como Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Dumont, Guaíra, Guará, Guatapará, Jaboticabal, Morro Agudo, Pradópolis, Santa Rosa de Viterbo, Serra Azul, Taquaral e Viradouro, entre outros contemplados com as entregas.
“Quando entregamos equipamentos para a Defesa Civil, estamos fortalecendo o sistema de proteção, estamos nos antecipando e dando estrutura para a defesa civil para que, nas eventualidades do dia a dia, a Defesa Civil dos municípios esteja equipada para dar pronta resposta. Melhorar a qualidade do serviço público prestado é nosso grande objetivo”, disse Tarcísio de Freitas.
O governo de São Paulo, por meio da Defesa Civil do Estado, atua nas necessidades dos municípios da região com objetivo de ouvir as demandas locais, entender as necessidades e promover medidas que previnam os desastres naturais, levando em conta a proteção da população.
Entre as medidas está o Programa Ação de Aparelhamento, que realiza a entrega de viaturas e equipamentos para que os agentes municipais possam atuar na prevenção e mitigação de desastres naturais. O governo de São Paulo já destinou R$ 11 milhões aos municípios que decretaram situação de emergência para recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas.
Está em processo de análise pelo Estado a liberação de outros R$ 14 milhões para obras emergenciais de recuperação. “Nosso compromisso é fortalecer o sistema de Defesa Civil, modernizarmos a frota de viaturas e entregarmos os equipamentos aos municípios para estarmos prontos a atuar no período de chuvas e estiagem”, destacou o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Henguel Ricardo Pereira.
Concunhado
Tarcísio de Freitas também explicou por que desistiu de nomear seu concunhado, Maurício Pozzobon Martins, para cargo de “assessor especial II”. Ele tornou o decreto de nomeação sem efeito, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira. Diz que tomou conhecimento de uma súmula impeditiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quando eu nomeei, eu achei que pudesse, porque quando você pega a definição de parentesco consanguíneo ou por afinidade do Código Civil, concunhado não aparece. E aí eu vi uma decisão do Fachin [ministro do STF], de 2019, que inclui o concunhado como vedação ou em adição ao que está na Súmula 13 do Supremo”, disse o governador em Ribeirão Preto.
Tarcísio de Freitas havia nomeado, além de Pozzobon, o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, para cargo de “assessor especial I”. O salário líquido é em torno de R$ 21,5 mil. O concunhado do governador é militar da reserva e é dele a casa alugada em São José dos Campos, usada pelo republicano para justificar seu domicílio eleitoral. O chefe do Executivo estadual nasceu no Rio de Janeiro e morava em Brasília.