Na região de Ribeirão Preto, já são 72 denúncias de assédio eleitoral na soma dos dois turnos; após a eleição de domingo (25) até ontem foram 52
Deputados federais do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir uma investigação nacional sobre campanhas de boicote e incentivo à demissão de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação também solicita a apuração de uma publicação atribuída ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que desafia comerciantes de esquerda a expor a bandeira do PT em seus estabelecimentos.
O pedido, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros parlamentares, aponta a circulação de listas com nomes de comerciantes, profissionais e trabalhadores identificados como apoiadores do presidente reeleito em municípios de ao menos oito unidades da Federação.
Os parlamentares apontam semelhanças entre as listas divulgadas em diferentes Estados e pedem que a PF investigue a possibilidade de uma atuação coordenada, além de identificar os responsáveis pela elaboração e divulgação das mensagens.
No caso de Nikolas, a representação menciona uma imagem com a identificação de seu perfil no Instagram e os dizeres: “Desafio lançado: coloque a bandeira do PT no seu estabelecimento”.
Os parlamentares querem esclarecer a autoria da publicação e sua eventual relação com as campanhas de boicote, sem apresentar como comprovada a participação do deputado na organização das listas.
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista, recebeu 297 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026, no domingo (25), e até esta quinta-feira, 29 de outubro. São 161 a mais que as 136 do primeiro turjno, no dia 4, aumento de 118,4%
Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e podem ser alvo de investigação do MPT.
Na região de Ribeirão Preto, já são 72 denúncias na soma dos dois turnos (dados atualizados). Após a eleição de domingo até ontem foram 52, contra 20 da primeira rodada (eram 19, mas houve atualização), 32 a mais e alta de 160%. Até as 11h30 desta quinta-feira, o MPT já havia registrado 3.465 denúncias em todo o país.
Lista na região – Comerciantes, empresas, profissionais liberais e autônomos de Ribeirão Preto e cidades da região têm sido alvo de publicações em redes sociais de pessoas que propõem boicotes dos consumidores a estas empresas por terem, segundo as postagens, apoiado a reeleição de Lula para um inédito quarto mandato, com votação recorde de 64.256.232, ou seja, 51,79% dos válidos, contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio Bolsonaro (PL).
As mensagens pedem que consumidores não comprem produtos, não contratem serviços ou façam negócios com os empresários nominados nas listas. As publicações começaram a ser compartilhadas após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições 2026.
As mensagens apelam para que consumidores não comprem produtos, não contratem serviços e não ofereçam negócios ou solidariedade aos estabelecimentos listados. As publicações com indicação de boicote começaram a ser compartilhadas após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições 2026 e foram registradas em ao menos dez municípios da região.
Além de Ribeirão Preto, o pedido de boicote foi divulgado em Serrana, Sertãozinho, Franca, Brodowski, Altinópolis, Santa Rosa de Viterbo, Bebedouro, Barretos e Cajuru. Segundo o Ministério Público, a criação e o compartilhamento desse tipo de lista podem acarretar responsabilização criminal e cível dos autores.
O pedido de boicote contraria o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva, incluindo a de caráter discriminatório, conforme o artigo 37, parágrafo 2º. A ação também fere a lei federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo.
O promotor Carlos Cezar Barbosa, responsável pelas áreas de direitos humanos e inclusão social em Ribeirão Preto, diz que a conduta se enquadra no crime de injúria.
O promotor ressaltou que a Polícia Civil possui recursos tecnológicos para identificar a origem das mensagens e localizar os autores. Ele lembra ainda que eventuais prejuízos financeiros causados pela exposição das empresas podem ser objeto de ressarcimento na esfera cível.
A criação e o compartilhamento podem resultar em ações criminais e cíveis contra os autores e quem divulgá-las. O MP também orienta que todos os empresários e comerciantes que se sentirem lesados procurem a polícia e registrem boletim de ocorrência (BO).
Meta – O Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto.
O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana. O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira, dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país. O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).