Valdir Avelino *
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Quando a gente fala em saúde do trabalhador, muita gente ainda imagina apenas capacete, luva, máscara, máquina protegida. Tudo isso é importante, claro. Mas não dá mais para imaginar que saúde no trabalho se resume àquilo que a gente consegue enxergar a olho nu. O que adoece, hoje em dia, em muitos locais de trabalho, é aquilo que não aparece no raio-X: adoece também a mente e o emocional dos nossos trabalhadores. E é exatamente disso que estamos falando quando cobramos, com toda firmeza, do Governo Municipal o imediato cumprimento da NR-1.
A nova NR-1 não é um texto qualquer para ser esquecido pelos empregadores e pelos governos em alguma gaveta. Ela já está valendo e reconhece, de forma clara, que a organização do trabalho, a forma como os servidores são tratados pelo governo, a sobrecarga permanente, o assédio, a falta de pessoal, são fatores de risco à saúde – especialmente à saúde mental.
Segundo dados recentes divulgados pela imprensa, o país bateu recorde histórico de afastamentos por transtornos mentais em 2025, com mais de 546 mil licenças concedidas pelo INSS, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Especialistas e auditores-fiscais ouvidos pela imprensa afirmam que a atualização da NR-1, ao exigir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais — como metas abusivas, jornadas exaustivas e assédio moral —, representa o principal avanço regulatório dos últimos anos para frear esse cenário.
A expectativa é que a norma deixe de tratar o adoecimento mental como uma “fragilidade individual” e passe a responsabilizar a organização do trabalho, permitindo que a fiscalização atue antes mesmo que um trabalhador precise se afastar doente. O prazo de transição concedido para que empresas e gestores públicos se adequassem às novas exigências da NR-1 já se esgotou. Não há mais justificativa técnica ou legal para a inércia!
É exatamente por isso que o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis elaborou um amplo estudo sobre a NR-1, mergulhando no texto da norma, avaliando seus dispositivos, entendendo o que ela exige na prática e traduzindo tudo isso para a realidade concreta dos servidores municipais. Foi um trabalho cuidadoso, técnico e responsável, voltado a responder, ponto a ponto, o que seria necessário para a implantação da NR-1 no serviço público municipal.
A partir desse estudo, a diretoria do nosso Sindicato tomou a iniciativa de cobrar formalmente do governo a implantação da NR-1, apresentando uma notificação oficial à Administração Municipal e exigindo que o município cumpra a norma, adote medidas concretas de prevenção e enfrente, de forma séria e responsável, os riscos psicossociais que vêm adoecendo nossos servidores. Não é razoável, não é aceitável e, principalmente, não é tolerável que essa cobrança, feita com base técnica e com a urgência que o tema exige, permaneça sem resposta.
Como esperar que um servidor, sobrecarregado, desrespeitado em seu direito à saúde e à vida, consiga desempenhar com dignidade o seu papel de atender e servir à população? A omissão da Administração Municipal não apenas agrava o sofrimento individual, mas compromete a qualidade do serviço público como um todo.
Nós sabemos que parte da sociedade ainda olha para o servidor público como alguém “protegido demais”, como se tivéssemos uma vida tranquila, cheia de privilégios. Quem vive o cotidiano dos serviços públicos em Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis sabe que essa imagem não corresponde à realidade. Falta gente, falta estrutura, sobra cobrança.
A NR-1 é a proteção que não pode esperar. A resposta do governo também não pode. Esse é um silêncio que adoece. Cada dia em que essa norma não é aplicada de forma efetiva é um dia a mais em que servidores continuam expostos a práticas que deveriam ser evitadas.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis