O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de setembro. A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.
Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados. Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.
Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.
Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos. O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, detalhou os novos indicadores do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025.
Nos primeiros nove meses da iniciativa, até agosto de 2026, foram emitidos mais de dois milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação, o que representa um aumento de 17,1% e a inclusão de 292.639 condutores no trânsito em relação ao mesmo período do ano passado.
A digitalização e a centralização do processo na plataforma oficial registraram mais de 7,3 milhões de novos requerimentos de primeira habilitação. Entre as mulheres, o número de entradas no processo cresceu 18%, passando de 1.056.960 em 2025 para 1.246.979 em 2026, um acréscimo de 190.019. O Nordeste registrou o maior indicador de entradas no processo, com 54,7%, seguido pelo Norte, com 31,9%.
Após a disponibilização do ensino teórico de aprendizagem de maneira gratuita e digital, 4.386.463 cursos foram realizados até agosto de 2026, ante 1.981.304 no mesmo período de 2025, crescimento de 121,4%, com 2.405.159 registros a mais.
As mudanças na formação de condutores reduziram de 20 para duas horas a carga mínima de aulas práticas e permitiram a contratação de instrutores autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O número de cursos cresceu 34,7%, passando de 3,1 milhões para 4,18 milhões.
A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Neste ano, 552.994 dos 4.182.803 cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%.