Servidor pode ter salário reduzido

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitou na última quarta-feira, 18 de outubro, o embargo de declaração impe­trado pela prefeitura de Ribeirão Preto que pretendia garantir o pagamento do prêmio-incentivo ao funcionalismo público mu­nicipal por ao menos um ano, com base em efeito suspensivo, até que o julgamento do mérito. Com a decisão dos desembarga­dores, a gratificação segue sus­pensa e os servidores correm o risco de ficar sem parte dos ven­cimentos já em novembro.

O Tribunal de Justiça ratifi­cou a inconstitucionalidade do prêmio-incentivo, gratificação recebida por todos os servidores municipais de Ribeirão Preto – da ativa, aposentados e pensionistas, das autarquias e da Câmara de Vereadores. Ou seja, o funciona­lismo pode ter o salário de outu­bro reduzido. O Tribuna apurou que a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos corre contra o tempo para preparar um novo recurso, que será apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, instância má­xima neste caso.

A administração precisa ingressar com o recurso até a semana que vem, impreterivel­mente, para poder incluir na fo­lha de pagamento que será de­positada em novembro o valor do prêmio-incentivo referente a outubro –a expectativa é que a prefeitura sela comunicada oficialmente da rejeição do em­bargo nos próximos dias.

O pagamento foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no mês pas­sado, depois que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) entrou com uma ação direta de incons­titucionalidade (Adin) questio­nando a legalidade da gratifica­ção. Na manhã desta quinta-feira (19), foi realizada na Câmara a quarta reunião do grupo de tra­balho composto por vereadores, representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores Munici­pais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP). O clima era de velório. A “força-tarefa” discute uma alternativa para re­por aos salários o valor relativo ao extinto prêmio-incentivo.

Durante a reunião, a direto­ria do sindicato ressaltou a im­portância de a prefeitura buscar uma solução rápida e eficaz para o impasse, sob pena de causar sé­rios danos aos servidores muni­cipais. Para a entidade que repre­senta os trabalhadores, a solução para o problema pode estar no estudo apresentado pelo corpo jurídico da Câmara.

Uma das mudanças signifi­cativas presente no documento é a instituição de uma Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aná­loga financeiramente ao prêmio­-incentivo e com reflexos tam­bém equivalentes no momento da aposentadoria. A proposta estabelece normas para o con­junto do funcionalismo, da ativa e aposentados, substitui a gratifi­cação por vantagens pecuniárias atendendo também as situações específicas de médicos e cirurgi­ões dentistas.

Uma nova reunião entre as comissões do sindicato, da Câma­ra Municipal e da Prefeitura será realizada na tarde desta sexta-fei­ra (20). “Para o sindicato e para os trabalhadores é importante que a Prefeitura venha para a reunião com uma proposta viável, e sem prejuízo para os trabalhadores, já neste encontro de sexta-feira. O governo, desde o primeiro mo­mento, disse que quer resolver a situação, então que traga uma proposta já nesta reunião”, disse o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto.

Participaram do encontro Renato Zucoloto (PP), Marinho Sampaio (PMDB) e Maurício Gasparini (PSDB), além de inte­grantes do departamento jurídi­co da Câmara e da advogada do sindicato, Regina Márcia Fernan­des. Ao contrário das três reuni­ões anteriores, a prefeitura não mandou representante.

O Tribuna apurou que, em função da falta de tempo e do risco de a administração não poder pagar a gratificação na próxima folha, a Câmara analisa a possibilidade de aprovar um projeto substitutivo, simples­mente mudando a nomenclatu­ra do prêmio-incentivo, mesmo sob risco de, mais para a frente, o mesmo ser julgado inconstitu­cional pelo TJ/SP.