Raquel Montero *
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De cada dez brasileiros, sete consideram difícil ou muito difícil ter informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa conduzida pela IPSOS, sob encomenda do portal de informações jurídicas JUSBRASIL, apresentada com exclusividade à Agência Brasil.
Foram feitas 1,5 mil entrevistas com homens e mulheres de 18 anos de idade ou mais, de todas as classes sociais, por todas as regiões do país. O período de coleta foi de 28 de julho a 4 de agosto deste ano, e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
O levantamento revela que o acesso a informações é considerado difícil ou muito difícil entre pessoas de todas as classes sociais, das classes AB às DE. O mesmo foi constatado em relação ao grau de formação educacional. Mais anos de estudo não significaram mais compreensão sobre direitos. E 60% das pessoas entrevistadas declararam ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saberem o que fazer.
Essa pesquisa me lembrou de outra pesquisa, realizada há mais de uma década pelo curso de DIREITO da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, onde ficou demonstrado, naquela época, que, embora 91% das pessoas tenham ciência da existência do Código de Defesa do Consumidor, uma minoria busca seus direitos quando existe algum desrespeito relacionado a serviços prestados, que 52% não buscaram outros mecanismos além da empresa para solucionar o seu problema e que 13% procuraram o PROCON ou o Poder Judiciário.
Ambas as pesquisas, a antiga (mais de uma década) feita pela FGV/RIO, e a pesquisa recente feita pelo IPSOS, nos dão a mesma conclusão; para todas as pessoas, de todas as classes sociais e de todos os graus de formação educacional, saber direitos e lutar por direitos não é simples, nem fácil.
Mas, o que é simples e fácil na vida? A própria vida, e viver, não é simples e fácil, ao contrário. “Viver é negócio muito perigoso…” escreveu Guimarães Rosa no clássico Grande Sertão: Veredas, onde escreveu também; “a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e dai afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”
Coragem! Para viver é preciso coragem. Por que, então, não seria preciso coragem para direitos ? Sobretudo para direitos, aquilo que tem o potencial de transformar nossas vidas para melhor, e que justamente por isso poderia receber reações de parte do sistema que não quer que a mudança aconteça, que quer manter o status quo.
O objetivo do direito é a paz, que acontece quando a justiça se realiza. Não há paz com injustiça, escreveu Drummond. Paz é o oposto de guerra. E guerra se combate e se previne agindo com coragem.
Por isso a Justiça, simbolizada por uma mulher, segura, em uma das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, analisando-o, buscando através do conhecimento o equilíbrio da situação para uma solução equânime, e na outra mão, segura a espada, com a qual defende e luta pelo direito. A espada sem a balança é só força bruta, a balança sem a espada é fraqueza. Ambas se completam quando a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança.
Também bem antes de nós, Rudolf Von Ihering explicou em 1872 no clássico livro “A luta pelo direito”, que o direito é um labor contínuo, não apenas dos governantes, mas de todo o povo, e cada pessoa que se encontra na situação de precisar defender seu direito participa desse trabalho nacional, levando sua contribuição para a concretização da ideia de direito sobre a terra.
E na luta para enfrentar uma guerra, um conflito ou uma crise, outro elemento que entendo ser essencial é saber ouvir, inclusive antes de se fazer embates, conclusões ou julgamentos. E para ouvir bem é essencial ler.
Ler nos faz pessoas melhores. Ler para saber. O saber nos propicia agirmos com ética, convicção e responsabilidade.
*Advogada, pós-graduada em leis e direitos