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Política

Bolsonaro vai ao Congresso Governo entrega proposta da reforma da Previdência

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A proposta de reforma da Previdência apresentada on­tem pelo governo ao Congres­so determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tem­po de contribuição, após um pe­ríodo de transição.

Há um endurecimento na concessão de benefícios assis­tenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. Quem ganha mais pagará mais: a alíquota de contribuição subiu de 11% para 11,68% nos salários mais altos. As alíquotas foram unificadas para funcionários públicos e privados. Viúvos e ór­fãos vão ganhar menos pensões (cai de 100% para 60% com um dependente). A idade mínima para funcionários públicos e pri­vados foi igualada.

A proposta de reforma da Previdência foi entregue pesso­almente pelo presidente Jair Bol­sonaro ao Congresso. Ela ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a va­ler. Na Câmara serão necessários 308 votos favoráveis.

A proposta determina 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Essas idades mí­nimas podem aumentar, a partir de 2024, se a expectativa de vida da população subir.

Hoje na aposentadoria por idade, é possível se aposentar aos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. Na aposentado­ria por tempo de contribuição não há idade mínima. Para pe­dir o benefício nessa categoria, é preciso ter 30 anos de contri­buição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

O cálculo considera 60% da média de todas as contribuições por 20 anos. A partir daí, sobe 2% a cada ano de contribuição acima desses 20 anos. Para re­ceber 100%, é preciso contri­buir por 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%, até o limite de 110% se chegar a 45 anos. O valor não pode pas­sar o teto da Previdência (R$ 5.839,45), em 2019.

Aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferio­res ao piso nacional.

O trabalhador que ganha mais vai pagar alíquota maior de contribuição ao INSS. Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas irão va­riar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, cal­culadas sobre todo o salário.

Para os funcionários públi­cos, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês paga­rão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Viúvos e órfãos vão rece­ber menos. Hoje eles ganham 100% da aposentadoria da pes­soa que morreu. A proposta é que a pensão seja de 60% + 10% por dependente adicional (até o limite de 100%).

O governo propôs pagar o abono salarial do PIS a menos gente. Hoje recebe quem ganha até dois salários mínimos. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador.

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