O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o repasse de verbas ao gabinete da deputada ribeirão-pretana Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão que mandou prendê-la, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete da parlamentar para pagar multas judiciais.
Em ofício ao STF, o presidente da Câmara dos Deputados informou o “cumprimento das medidas fixadas”. Na quarta-feira, 11 de junho, o STF pediu formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a extradição da deputada para cumprir a pena de dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hugo Motta também encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do STF para cassar o mandato da deputada. Esse procedimento dá início à tramitação do julgamento, que será definido pelos parlamentares – essa discussão foi alvo de controvérsia nesta semana.
Na terça-feira (10), Motta disse que a Câmara vai cumprir a decisão da Corte e decretar a perda do mandato de Zambelli. Algumas horas depois, ele recuou e disse que a “palavra final” sobre o mandato será “do plenário”. Na CCJ, a deputada poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões.
Em seguida, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), processou o pedido e já encaminhou a autoridades da Itália, onde está a deputada. Carla Zambelli deixou o Brasil 20 dias após ter sido condenada pelo STF e teve o nome incluso na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição.
O embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, afirmou que “ela poderá ser presa a qualquer momento”. “Há uma mobilização para deter a deputada, porque ela está na lista vermelha de difusão da Interpol. As autoridades judiciais italianas acataram o pedido e, hoje, ela poderá ser presa a qualquer momento”, disse o diplomata.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da deputada para reverter a condenação. A pena só não havia começado a ser cumprida porque havia recursos pendentes. O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.
A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque.
A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário. Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo.
Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque. As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. Ela responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, o STF registrou placar de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.