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Extinção da Coderp começa dia 8

ALFREDO RISK/ARQUIVO

Os acionistas da Companhia de Desenvolvimento Econômi­co de Ribeirão Preto (Coderp) definiram, em assembleia rea­lizada no dia 23 de fevereiro, a composição da Comissão Li­quidante (CL) responsável por conduzir o processo de extinção da empresa de economia mista a partir de terça-feira, 8 de março. A prefeitura detém 99% do con­trole acionário.

Por indicação do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o presidente será Romerio Do­nagio Righetti. A CL ainda terá a participação do advogado Ângelo Roberto Pessini Ju­nior, ex-secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, e Everaldo Oliveira Rocha, atual diretor-presiden­te da Coderp. A ata da assem­bleia foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (2).

Os integrantes da comissão receberão salários pelos servi­ços, sendo que o vencimento do presidente é equivalente à remuneração mensal do cargo de diretor-presidente da Coderp e dos outros dois equivalente à remuneração mensal do cargo de diretor financeiro e Admi­nistrativo.
Segundo o Portal da Transparência da companhia, os valores são de aproximadamen­te R$ 18 mil.

Na assembleia também ficou definido que a Diretoria Execu­tiva e o atual Conselho de Ad­ministração e Fiscal da empresa encerrarão suas atividades nesta segunda-feira, 7 de março. Já a Comissão Liquidante iniciará seus trabalhos na terça-feira.

O novo Conselho Fiscal, que funcionará durante a li­quidação, será formado pelos secretários municipais Anto­nio Daas Abboud (Governo) e Alessandro Hirata (Justiça) e por Lourenço Porfírio Belutti Junior, da Secretaria da Fazen­da de Ribeirão Preto.

Uma das primeiras me­didas a serem tomadas para o processo de liquidação da Coderp será o levantamento do valor das ações unitárias da companhia e a convocação de todos os acionistas minori­tários para que, sem exceção, devolvam suas ações. Caso não ocorra a devolução voluntária, a comissão afirma que tomará as medidas legais necessárias.

A extinção da Coderp foi anunciada pelo prefeito Duarte Nogueira no dia 15 de fevereiro. O processo de liquidação da Co­derp deve levar cerca de dois a seis anos, segundo ficou defini­do na assembleia, já que a com­panhia tem dívidas trabalhistas e tributárias (passivo) de aproxi­madamente R$ 150 milhões.

Deste total, R$ 90 milhões estão consolidados e têm de ser pagos antes da extinção. A pre­feitura não teria como arcar com este valor de uma só vez. A pre­visão inicial é quitar os débitos em 24 meses. Além do repasse de R$ 30 milhões aprovado em 17 de fevereiro na Câmara, no­vos subsídios devem ser libera­dos. Para isso, novos projetos serão enviados ao legislativo.

Atualmente, a Coderp tem cerca de 130 funcionários, todos eles contratados pela Consolida­ção das Leis do Trabalho (CLT). Para demiti-los, a companhia terá de pagar, além de todos os direitos trabalhistas, 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Sem recursos para rescindir o contrato de todos eles de ime­diato, o desligamento será feito de forma escalonada. A pro­posta é que num primeiro mo­mento cerca de 50 funcionários sejam demitidos e, ao final do processo de liquidação, o último funcionário seja exonerado.

A Companhia de Desenvol­vimento Econômico, empresa de economia mista, cujo prin­cipal acionista é a prefeitura de Ribeirão Preto, vai completar 50 anos em 2022. O documento aponta que, desde sua fundação em 1972, na gestão do prefeito Antônio Duarte Nogueira, o pai, a empresa sempre foi deficitária. O plano de trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter os valores para res­cisão dos contratos de trabalho dos empregados da Coderp.

Ao final do processo, o pa­trimônio será anexado ao da prefeitura. Já os serviços de fibra ótica e de servidora de internet e informática, como os realizados para a prefeitura – administra­ção direta e indireta – e Câma­ra de Vereadores, deverão ser comercializados com empresas do setor, gerando recursos para pagamento de parte das dívidas.

O Legislativo também insta­lou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompa­nhar a liquidação da Coderp. É composta pelos vereadores André Rodini (Novo) – autor da proposta –, Renato Zuco­loto (PP) e Gláucia Berenice (DEM). Os três parlamenta­res também integraram outra CEE que analisou a viabilidade financeira da Coderp e sugeriu que a empresa fosse extinta, já que sempre foi deficitária.

Prefeitura de RP culpa corrupção
Segundo justificativa da prefeitura de Ribeirão Preto, a liquidação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) é necessária por causa das expressivas dívidas que a empresa acumulou e que teriam sido provocadas, em grande parte, pela corrupção durante a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).

A Coderp teria sido utilizada para a contratação de apadrinhados políticos. Na época, chegou a ter mais de 200 funcionários. Segundo a Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF), muitos funcionários foram indicados por vereadores da base de apoio da então prefeita em troca da aprovação de projetos na Câmara.

Vários deles, segundo as investigações, sequer teriam cumprido jornada de trabalho. A contratação era intermediada pela Atmosphe­ra Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois que a Sevandija foi deflagrada.

Nesta ação penal, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou 21 pessoas, entre elas nove ex-vereadores e quatro ex-secretários e ex-superintendentes da Coderp, empresários, funcionários públicos e um advogado – as penas dos 21 réus variam de dois anos e oito meses a mais de 38 anos de prisão.

Segundo a prefeitura, apesar de todos os esforços feitos pela administração atual da Coderp, não foi possível gerar receita para a manutenção das atividades normais e o pagamento do passivo tributário da empresa.

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