INSS vai ressarcir vítimas em 2025  

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira, 27 de maio, que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. 
 
Ele disse que as formas de ressarcimento ainda estão em discussão dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a devolução dos descontos deve ser de até R$ 2 bilhões. Waller disse ainda que não houve discussão dentro do governo sobre retornar descontos das entidades que não estão sendo investigadas. 
 
Desde segunda-feira (26), todos os aposentados e pensionistas que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril estão sendo ressarcidos.. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. 
 
No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.  
 
O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência, 
 
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. É o mesmo calendário do pagamento do INSS, que começou a pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário na segunda-feira.  
 
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos. 
 
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético. 
 
Correios – Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios. 
 
Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade. 
 
Telefone 135 – Além do aplicativo Meu INSS, é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das sete às 22 horas. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16 horas e aos sábados. 
 
Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas doze associações, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos na folha de benefícios dos previdenciários.  
 
A Justiça Federal já havia bloqueado R$ 1 bilhão, de acordo com a AGU. Os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos já somam mais de R$ 1 bilhão e podem chegar a R$ 1,1 bilhão. Os descontos ilegais desencadearam a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 
 
Golpes – O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135. 
 
Segundo o INSS, até a noite desta sexta-feira (23), 2 057.346 beneficiários fizeram a consulta de descontos de entidades associativas. Destes, 46.282 autorizaram os descontos (2,25%). No total, 9,4 milhões de pessoas foram notificadas sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios.  
 
Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas doze associações, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos na folha de benefícios dos previdenciários.  
 
A Justiça Federal já havia bloqueado R$ 1 bilhão, de acordo com a AGU. Os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos já somam mais de R$ 1 bilhão e podem chegar a R$ 1,1 bilhão. Os descontos ilegais desencadearam a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).